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5647491
prescrição penal
Descripción
Mapa Mental sobre prescrição penal, creado por Robson Holanda el 02/06/2016.
Mapa Mental por
Robson Holanda
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Robson Holanda
hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso
prescrição penal
É A PERDA, EM FASE DO DECURSO DO TEMPO DO DIREITO DO ESTADO PUNIR (P.P.P.) OU EXECUTAR A PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA (P.P.E.)
TABELA DE PRESCRIÇÃO
PRAZO DE 20 ANOS SE A PENA FOR + DE 12 ANOS
PRAZO DE 16 SE A PENA FOR + DE 8 ANOS
PRAZO DE 12 SE A PENA FOR DE + DE 4 ANOS
PRAZO DE 8 SE A PENA FOR + DE 2 ANOS
PRAZO DE 4 SE A PENA FOR + DE 1 ANO
PRAZO DE 3 SE A PENA FOR - DE 1 ANO
CONSIDERA A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO
QUALIFICADORA PENA MÁXIMA
AUMENTO E DIMINUIÇÃO AUMENTO 1/3 OU A DIMINUIÇÃO 1/2
TRÂNSITO EM JULGADO
PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO PREVENTIVA EM ABSTRATO(P.P.P.A.)
DESAPARECE PARA O ESTADO SEU DIREITO DE PUNIR, INVIABILIZANDO A ANÁLISE DE MÉRITO
TRATA-SE DO LIMITE TEMPORAL DO PODER PUNITIVO ESTATAL
CRIME IMPRESCRITIVEIS NO BRASIL
CRIME DE RACISMO (ART. 5, XLII CF/88)
AÇÃO DE GRUPOS, ARMADOS CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO (ART. 5, XLIV CF/88)
A TORTURA SÓ É IMPRESCRITIVEIL NOS TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (P.P.P.)
PERDA DO DIREITO DE PUNIR
OCORRE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
IMPEDE QUALQUER EFEITO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA (P.P.E.)
PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA
APOS TRÂNSITO EM JULGADO
IMPEDE SOMENTE A EXECUÇÃO DA PENA OS DEMAIS EFEITOS PERMANECEM
CRIMES IMPRESCRITIVEL CRIME DE RACISMO AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL OU REGIME DEMOCRATICO
TERMOS INICIAIS
CONSUMAÇÃO DO CRIME
CESSAÇÃO DA TENTATIVA
CESSAÇÃO DA PERMANENCIA
BIGAMIA, OU FALCIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA DATA QUE SE É CONHECIDO O FATO
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA 18 ANOS
PPPA
PARÂMETRO
PENA MÁXIMA EM ABSTRATO , AS QUALIFICADORAS E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO CASUSA DE AUMENTO SEMPRE A MAIOR , NA DIMINUIÇÃO A A MENOR
TABELA
IDADE
MENOR DE 21 NO DIA DO FATO MAIOR DE 70 NO DIA DA CONDENAÇÃO
DEDUZ A METADE DA PRESCRIÇÃO
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