Conceito de Crime

Nota:

• Art. 1º - Considera-se CRIME a infração penal que a lei comina PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO, quer isoladamente, quer cumulativamente com a pena de multa; CONTRAVENÇÃO, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, PENA DE PRISÃO SIMPLES ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente

1. É crime se...
   1. Detenção
   2. Reclusão
   3. Com ou sem multa
2. É contravenção se...
   1. Prisão Simples
   2. Com ou sem multa

1. Tipicidade

   Nota:

   • Adequação entre o fato e a conduta descrita em lei
2. Ilicitude

   Nota:

   • Conduta definida em lei como ilícita
3. Culpabilidade

   Nota:

   • Juízo de reprovação sobre determinada conduta que contraria a norma penal
4. Punibilidade

   Nota:

   • Possibilidade do Estado punir o infrator

1. Fato típico + Ilicitude + Culpabilidade + Punibilidade
2. Doutrina minoritária

1. Fato Típico + Ilicitude + Culpabilidade

1. Fato Típico + Ilicitude

1. É quem pratica a conduta descrita na norma penal incriminadora
2. Autor

   Nota:

   • Toda pessoa que pratica o núcleo do tipo penal
3. Co-Autor

   Nota:

   • Aquele agente que mais se aproxima do núcleo do tipo penal, juntamente com o autor principal, podendo sua participação ser parcial ou direta
4. Partícipe

   Nota:

   • É aquele indivíduo que não participa dos atos de execução, mas auxilia o autor (ou co-autor) na realização do fato típico. Este auxílio pode ser moral ou material
5. Em regra, somente pessoas naturais
   1. Teoria da Ficção
      1. Pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de crime
   2. Teoria da Realidade
      1. PREDOMINANTE
      2. Pessoa jurídica tem vontade própria e pode delinquir

         Nota:

         • Ver STF REsp 889528 SC 2006/0200330-2
         1. Pessoas naturais que atuam em nome da PJ devem também ser responsabilizadas
         2. Crimes ambientais
6. Sujeito Ativo Qualificado
   1. CRIME PRÓPRIO: Crimes que reclamam certas qualidades por parte do Sujeito Ativo

1. Formal ou Mediato
   1. É O ESTADO
2. Material ou Imediato
   1. Titular do interesse penalmente protegido
      1. Pessoas Físicas
      2. Estado
      3. Pessoas Jurídicas
      4. Coletividade
3. INCAPAZ pode ser sujeito passivo
4. MORTO não é sujeito do crime. Em caso de desrespeito, a família é sujeito passivo
5. NASCITURO pode ser sujeito passivo
6. ANIMAIS E COISAS são só objetos materiais