1.3 Tempo e Lugar do crime

Nota:

• É o momento em que ele se considera cometido.

1. Teoria da ATIVIDADE

   Nota:

   • Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
   1. Nos crimes dolosos contra a vida

      Nota:

      • quando ocorrido no territorio nacional, aplica-se a TEORIA DA ATIVIDADE (tempo onde foi praticado o crime (ação ou omissão), independente de onde tenha ocorrido o resultado.
   2. Essa é a teoria adotada pelo C.P Brasileiro para TEMPO DO CRIME
   3. Q: TJ DF 2013

      Nota:

      • Crime se consuma no momento da ação e ou sua omissão.

Nota:

• Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

1. Teoria da UBIQUIDADE (MISTA)

   Nota:

   • LUGAR E RESULTADO DO CRIME. ART 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a AÇÃO OU OMISSÃO, no todo ou em parte, bem como onde se PRODUZIU ou DEVERIA produzir-se o resultado. dIZ RESPEITO Á consumação e à tentativa.
   1. Essa é a TEORIA ADOTADA pelo C.P Brasileiro para LUGAR DO CRIME
2. Q.PC DF 2013
   1. a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
3. Q: TRE ES 2011

   Nota:

   • Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.