1.3 Tempo e Lugar do crime

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Geanderson Rodrigues
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Geanderson Rodrigues
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Resumen del Recurso

1.3 Tempo e Lugar do crime
  1. TEMPO do crime

    Nota:

    • É o momento em que ele se considera cometido.
    1. Teoria da ATIVIDADE

      Nota:

      • Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
      1. Nos crimes dolosos contra a vida

        Nota:

        • quando ocorrido no territorio nacional, aplica-se a TEORIA DA ATIVIDADE (tempo onde foi praticado o crime (ação ou omissão), independente de onde tenha ocorrido o resultado.
        1. Essa é a teoria adotada pelo C.P Brasileiro para TEMPO DO CRIME
          1. Q: TJ DF 2013

            Nota:

            • Crime se consuma no momento da ação e ou sua omissão.
        2. LUGAR do crime

          Nota:

          • Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
          1. Teoria da UBIQUIDADE (MISTA)

            Nota:

            • LUGAR E RESULTADO DO CRIME. ART 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a AÇÃO OU OMISSÃO, no todo ou em parte, bem como onde se PRODUZIU ou DEVERIA produzir-se o resultado. dIZ RESPEITO Á consumação e à tentativa.
            1. Essa é a TEORIA ADOTADA pelo C.P Brasileiro para LUGAR DO CRIME
            2. Q.PC DF 2013
              1. a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
              2. Q: TRE ES 2011

                Nota:

                • Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.
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