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36. Segurança Pública
Descripción
(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 36. Segurança Pública, creado por Marcelo Sasso Gonzalez el 25/07/2016.
Sin etiquetas
(00) concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Sasso Gonzalez
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Marcelo Sasso Gonzalez
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Resumen del Recurso
36. Segurança Pública
Forças Armadas
STF
Praças prestadoras de serviço militar inicial recebam remuneração inferior ao SM
Pode discutir os pressupostos de legalidade, não pode o mérito dessas punições
Disposições aplicáveis aos servidores públicos/militares
Teto remuneratório (subsídio dos Ministros do STF)
Vedação Vinculação/Equiparação da remuneração
Vedação acúmulo dos acréscimos para acréscimos ulteriores
Irredutibilidade vencimentos
Pode acumulação de 2 cargos
Atividade militar deverá prevalecer
Marinha/Exército/Aeronáutica
Instituições nacionais permanentes e regulares
Organizadas base hierarquia/disciplina
Defesa da Pátria
Garantia dos poderes constitucionais/Lei/Ordem
Comando supremo é do PR
LC normas gerais Organização/Preparo/Emprego
Serviço militar é obrigatório
Compete, atribuir serviço alternativo
Mulheres/eclesiásticos isentos
Sujeitos a encargos da lei
Não HC
Punições disciplinares militares
Segurança Pública
Órgãos de Segurança Pública
Polícias dos Estados
PC
STF
Crimes comuns praticados por militares, estranhos à atividade militar
Dirigidas por delegados de polícia
Polícia judiciária
Infrações penais, exceto as militares
PM
STF
Ainda que não polícia jud. PM pode flagrante/busca e apreensão por ordem judicial
Polícia ostensiva
Preservação da ordem pública (polícia administrativa)
BOM
Atribuições em lei + Defesa civil
Subordinadas, aos Govs
Mantidas e organizadas E
Normas gerais federais U
Organização/efetivos/material bélico/garantias/convocação/mobilização
DF
Organizadas e mantidas diretamente pela U
STF
RJ híbrido, cabendo à lei federal fixar seus venc
Dever do Estado
Direito e responsabilidade de todos
Preservação Ordem pública/Incolumidade pessoas/patrimônio
PF
Infrações contra
Ordem política/social
Detrimento de bens/serviços/interesses U/A/EP
Não estende às SEM
Repercussão interestadual ou internacional
Repressão uniforme
Prevenir/Reprimir
Tráfico
Contrabando/descaminho
Sem prejuízo ação fazendária/outros órgãos
Polícia Marítima/Aeroportuária/Fronteiras
Exclusiva polícia judiciária da U
Segurança Viária
Preservação da ordem pública/incolumidade das pessoas/patrimônio nas vias públicas
Conceito
Educação/engenharia/fiscalização de trânsito + outras atividades em lei
Busca-se, com isso, garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente
PRF/PFF
Patrulhamento ostensivo
Guardas Municipais
Proteção bens/serviços/instalações M
Polícia administrativa
Não
Recursos multimedia adjuntos
Exercito (binary/octet-stream)
Saopaulo (binary/octet-stream)
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