sujeitos. militares do serviço ativo, reserva remunerada, reformados e os agregados
Aplica-se
Não Aplica
Militares ocupantes de cargos públicos ou eletivos
Militares a disposição de outros orgãos
Magistrados
Hierarquia é a ordenação progressiva da autoridade. De qual decorre obediência. Governador do estado chefe supremo
posto é grau hierárquico dos oficiais conferidos pelo GOV
grau hierárquico dos praças conferido pelo CMT GePM
ANTIGUIDADE IGUAL POSTO Data da última promoção. Prevalência de graus anteriores. Classificação no curso de formação/habilitação. Data de nomeação. admissão. Maior idade
PREVALÊNCIA FUNCIONAL Ocupar cargo/função que lhe atribua superiodade funcional sobre os integrantes do orgão serviço que dirige, comanda ou chefia.