Art. 23. Competência União, Estados, DF e Municípios:

Descripción

Concursos, OAB, vestibulares (Art. 22) Mapas CF Mapa Mental sobre Art. 23. Competência União, Estados, DF e Municípios:, creado por proffelipelima el 11/03/2014.
proffelipelima
Mapa Mental por proffelipelima, actualizado hace más de 1 año
proffelipelima
Creado por proffelipelima hace más de 10 años
171
1

Resumen del Recurso

Art. 23. Competência União, Estados, DF e Municípios:
  1. I - zelar pela guarda da Constituição,
    1. das leis e das instituições democráticas
      1. e conservar o patrimônio público;
        1. II - cuidar da saúde e assistência pública,
          1. da proteção e garantia
            1. das pessoas portadoras de deficiência;
              Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

              Similar

              Art. 3º Tributo
              proffelipelima
              Art. 22 XXVIII Compete privat. à União legislar
              proffelipelima
              Art. 22. XXIX Compete privativ. à União legislar
              proffelipelima
              Art. 3º Tributo
              Silvio R. Urbano da Silva
              Art. 21. XIX Compete à União:
              proffelipelima
              Art. 22. XXVII Organiz. do Est. União (1/2)_1
              proffelipelima
              Art. 22. XVII Compete privat. à União legislar:
              proffelipelima
              Art. 21. XIV Compete à União (1/2)
              proffelipelima
              Art. 22. XXVII (1/2) Compete privativ. à União legislar:
              proffelipelima
              Art. 35. O Estado intervirá em seus Municípios
              proffelipelima
              Cam. Deput. Inc.1
              proffelipelima