Orçamento público

1. unidade

   Nota:

   • → fatia de bolo, único.
2. anualidade

   Nota:

   • → periodicidade, tempo determinado
   1. Lei 4.320/64
3. universalidade

   Nota:

   • → todas as receitas e todas as despesas. 
4. orçamento bruto

   Nota:

   • → vedado quaisquer deduções
5. exclusividade

   Nota:

   • → somente assunto de receita e despesa, EXCETO: • crédito suplementar •operações de crédito inclusive por aro. 
   1. Abertura de crédito suplementar
   2. Operações de crédito, ainda que por ARO.
6. discriminação

   Nota:

   • → detalhado
7. flexibilidade

   Nota:

   • → pode ajustar
8. Clareza
9. equilíbrio legal

   Nota:

   • → todas as receitas tem que pagar as despesas
10. legalidade

    Nota:

    • → é uma lei
11. reserva legal

    Nota:

    • → reservado ao poder executivo
12. não afetação das receitas

    Nota:

    • → de regra, não se pode determinar uma despesa para determinada receita, porem, há exceções
13. programação

    Nota:

    • → as receitas tem que está prevista, e as despesas tem que está autorizada. Tudo programado. 

1. Lei do plano plurianual (PPA)

   Nota:

   • → determina o DOM
   1. diretrizes, objetivo e metas para os próximos 4 anos.
2. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

   Nota:

   • → estabele o MP para a loa
   1. Metas e prioridades para o exercício seguinte, orienta a LOA
   2. Altera a legislação tributária
   3. Define política de aplicação das agências oficiais de fomento
3. Lei orçamentária anual (LOA)

   Nota:

   • Determina os recurso para atingir os objetivo, determinados na LDO,  no ano seguinte. 
   1. Orçamento fiscal
   2. Orçamento de seguridade social
      1. Saúde
      2. Assistência social
      3. Previdência social
   3. Orçamento de investimento de empresas estatais

1. Orçamento programa
2. Orçamento base zero
3. Orçamento tradicional
4. Orçamento participativo

1. Receita
   1. Corrente

      Nota:

      • → tributa con pais.
      1. TRIBUTÁria
         1. CONtribuições
            1. Patrimonial
               1. Agropecuária
                  1. Industrial
                     1. Serviços
                        1. Outras receitas correntes
                           1. Transferências correntes
   2. Capital

      Nota:

      • → opera ali amor
      1. OPERAções de crédito
         1. Alienação de bens
            1. Amortização de empréstimos
               1. outras receitas de capital
                  1. transferência de capital
                     1. Superávit da receita corrente
2. Despesas
   1. Corrente

      Nota:

      •  → STN: pejoou → Lei 4320: detran
      1. PEssoa e encargos sociais
         1. Juros da dívida
            1. Outras despesas corrente
               1. DEspesa de custeio
                  1. TRANsferência corrente
   2. Capital

      Nota:

      • → STN: in in amor → Lei 4320: in in tran
      1. INvestimentos
         1. INversões financeiras
            1. AMORtização da dívida
               1. INvestimentos
                  1. INversões financeiras
                     1. TRANsferência de capital

1. Receita
   1. Previsão
   2. Lançamento

      Nota:

      • → inscrição do débito e do contribuinte
   3. Arrecadação

      Nota:

      • → contribuinte paga ao banco
   4. Recolhimento

      Nota:

      • → o banco recolhe para a conta única do tesouro nacional
2. Despesa
   1. Fixação
   2. Empenho

      Nota:

      • → quando a adm. cria a obrigação da despesa
      1. Nota de empenho
         1. Ordinário

            Nota:

            • → quando se sabe o valor total
         2. Estimativo

            Nota:

            • → quando não sabe o valor exato, ex.: água, luz.
         3. Global

            Nota:

            • → quando sabe o valor anual, ex.: aluguel
   3. Liquidação

      Nota:

      • → confirmação do serviço prestado ou produto entregue.
      1. nota de lançamento
   4. Pagamento
      1. ordem bancária

Nota:

• empenhado e não pago no exercício atual, facultando o gestor a continuar o empenho no exercicio seguinte

1. Processadas

   Nota:

   • → quando é empenhado, liquidada porem não paga. 
2. Não-processados

   Nota:

   • → empenhada, porem NÃO liquidado e NEM paga.