Passados 10 dias data da Posse

Descripción

Reg. Interno TJPR Mapa Mental sobre Passados 10 dias data da Posse, creado por vitorap el 20/03/2014.
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Mapa Mental por vitorap, actualizado hace más de 1 año
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Creado por vitorap hace más de 10 años
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Resumen del Recurso

Passados 10 dias data da Posse
  1. não assumiu = vago
    1. salvo motivo força maior
      1. Trib. Pleno resolve
        1. + 30 dias improrrog.
          1. não assumiu = nova eleição
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      Presente maioria Trib. Pleno, eleição
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      Vacância > ou = 6 meses
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      Presidente = chefe do PJ
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      Eleito Desemb. 1/5 CF
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      Presi. centro da mesa - art. 6 caput
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      Desemb. p/ substituir - art. 6, §§ 2 e 3
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