Art. 3º Tributo

Descripción

Concursos, OAB, vestibulares (Art. 22) Mapas CF Mapa Mental sobre Art. 3º Tributo, creado por proffelipelima el 23/03/2014.
proffelipelima
Mapa Mental por proffelipelima, actualizado hace más de 1 año
proffelipelima
Creado por proffelipelima hace más de 10 años
307
7

Resumen del Recurso

Art. 3º Tributo
  1. toda prestação pecuniária compulsória
    1. em moeda
      1. ou cujo valor nela se possa exprimir
        1. que não constitua sanção de ato ilícito
          1. instituída em lei
            1. e cobrada mediante atividade administrativa
              1. plenamente vinculada
                Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                Similar

                Art. 22 XXVIII Compete privat. à União legislar
                proffelipelima
                Art. 22. XXIX Compete privativ. à União legislar
                proffelipelima
                Art. 23. Competência União, Estados, DF e Municípios:
                proffelipelima
                Art. 21. XIX Compete à União:
                proffelipelima
                Art. 22. XXVII Organiz. do Est. União (1/2)_1
                proffelipelima
                Art. 35. O Estado intervirá em seus Municípios
                proffelipelima
                Art. 21. XIV Compete à União (1/2)
                proffelipelima
                Art. 22. XVII Compete privat. à União legislar:
                proffelipelima
                Art. 22. XXVII (1/2) Compete privativ. à União legislar:
                proffelipelima
                Cam. Deput. Inc.1
                proffelipelima
                Art. 36 P.1o - INTERVENÇÃO
                proffelipelima