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123. Despacho para Trânsito Aduaneiro
Descripción
(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 123. Despacho para Trânsito Aduaneiro, creado por Marcelo Sasso Gonzalez el 17/10/2016.
Sin etiquetas
(00) concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Sasso Gonzalez
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Marcelo Sasso Gonzalez
hace casi 8 años
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Resumen del Recurso
123. Despacho para Trânsito Aduaneiro
Conferência
Identificar o beneficiário
Verificar
Mercadoria
Correção das informações (natureza/quantificação)
Liberação de outros órgãos (controle prévio)
Verificação
Presença do beneficiário/transportador
Peso/Quantidade/Características condizentes com docs
Observar se veículo transportador possui segurança fiscal
Indeferimento
AFRFB da conferência poderá indeferir
Com base em decisão fundamentada
Cabe recurso em 10D, da ciência do indeferimento, ao titular da unidade de origem
Requerimento pelo Siscomex-Trânsito
Registro da DTA caracteriza início do trânsito aduaneiro
Fim espontaneidade
Independe de despacho para trânsito transporte na mesma ZP
Registrada DTA será encaminhada para
Canal Verde
Canal Vermelho
Ato final é o desembaraço ► Início do regime
Autoridade fixará os prazos para execução da operação/comprovação da chegada
Rotas/Prazo podem ser propostos pelo transportador/beneficiário (não aceita 15D ► cancelada)
RFB só poderá conceder à mercadoria declarada no CC/Manifesto/Equivalente do veículo que o transportou até o local de origem do trânsito
Autoridade adotará cautelas julgadas necessárias à segurança fiscal
Recursos multimedia adjuntos
Pc (binary/octet-stream)
Start (binary/octet-stream)
Semaforo (binary/octet-stream)
Primeiro (binary/octet-stream)
Prazo (binary/octet-stream)
SeguranÇa (binary/octet-stream)
Desembaraco (binary/octet-stream)
Receita (binary/octet-stream)
Caminho (binary/octet-stream)
Documento2 (binary/octet-stream)
Fornecedor (binary/octet-stream)
X (binary/octet-stream)
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