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Descripción
Mapa Mental por ESTER DE LIMA COSTA COSTA, actualizado hace más de 1 año
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Creado por ESTER DE LIMA COSTA COSTA
hace alrededor de 8 años
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DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de
prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada no
Estatuto da OAB e no Regulamento Geral.
- A razão social deverá ter o nome de, pelo menos, um
advogado responsável pela sociedade, podendo
permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal
possibilidade no ato constitutivo.
- LICENÇA DE SÓCIO O licenciamento do sócio para
exercer atividade incompatível com advocacia em
caráter temporário deve ser averbado no registro da
sociedade não alterando sua constituição.
- Responsabilidade dos Sócios Sem sombra de dúvidas, existe o
fato de o sócio ser responsável também pelo pagamento de
eventual indenização a terceiros.
- Responsabilidade dos Sócios Sem sombra de dúvidas, existe o
fato de o sócio ser responsável também pelo pagamento de
eventual indenização a terceiros.
- Personalidade Jurídica A sociedade de advogados adquire
personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos
constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base
territorial tiver sede.
- Sociedade entre cônjuges Perfeitamente permitida pelo
estatuto, independente do regime de bens do casamento,
desde que regularmente inscritos na OAB.
- Sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff, no
dia 12 de janeiro, a Lei 13.247 que permite a criação de
sociedades unipessoais de advogados. A lei modifica o
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e permite a criação da
sociedade individual de advocacia composta por um único
sócio, prevendo prevendo responsabilidade ilimitada frente
aos clientes e menor carga tributária sobre ganhos.
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