Principais Características da Sociedade Anônima

Possui Capital dividido em ações
1. O importante nesse tipo de sociedade:
  1. São os capitais acumulados e não o acionista em si.
    1. A posse de ações é que faz valer a participação do acionista.
      1. Ações so podem ser emitidas pela empresa.Com autorização da CVM
        CVM(Comissão de Valores Móbiliarios)
      2. As próprias ações são usadas como garantia financeira da companhia.
        RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
        Nenhum do sócios precisa responder com o seu patrimônio particular pelas dividas da empresa.
        ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
        Compõe por: Assembleia Geral- Conselho Administração - Diretoria- Conselho Fiscal
        Sociedade Aberta ou Fechada
        A Responsabilidade dos Acionista é Limitada: Ao preço das ações adquiridas ou subscritas.
        Ações são títulos circuláveis: os acionistas tem liberdade de cedê-los e negociá-las.
Pessoa Jurídica de Direito Privado
FUNCIONAMENTO: Possui Estrutura Fixa determinada pela Lei 6.404/76.
1. Divisão de órgãos para não ter vantagem e desvantagem entre grupos para manter a legalidade de tudo que pratica na empresa.
  1. Esses Órgãos são: Assembleia Geral - Tendo Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.
    1. Assembleia Ordinária é obrigatória e anula visa discutir matérias pré-estabelecida.
    2. Assembleia Extraordinária convocada a qualquer momento para discutir assuntos residuais ou urgentes.
      1. O Conselho de Administração é um órgão facultativo e deliberativo.
        Só existe caso a sociedade seja dualista, ou seja, além da assembleia geral exista outro órgão com poder de fiscalizar a diretoria que no caso é o Conselho de Administração.
        Composto por acionistas escolhidos pela assembleia geral.
        Chamados de Conselheiros: A principal função é agilizar as decisões, reunido com os outros conselheiros para discutir os negócios da empresa e fiscalizar os trabalhos dos diretores.
        Diretoria é composta por no mínimo 2 duas pessoas, podem ser naturais acionista ou não.
        A escolha dos membros da Diretoria é feita por eleição pela Assembleia geral, ou Conselho de Administração(caso exista).
        As principais obrigações: Dirigir a empresa e representar legalmente os interesses.
        Conselho Fiscal é órgão obrigatório. O estatuto social é que define se será;
        Permanente
        ou se funcionará apenas quando solicitado pelos acionistas.
        Formado por 3 a 5 pessoas acionista ou não.
        Poder de controle da Empresa,o acionista precisa ter a maior parte das ações com direito de voto
        Para Comandar a empresa tem que ter boa parte das ações ordinárias.
        mais de 50% que dará ao acionista o controle majoritário.
        Atendendo os interesses dos sócios.
        Acionista Controlador escolhe maioria dos administradores, elege membros do conselho fiscal, dirige atividades sociais da empresa
Elementos
1. Capital
  1. É a soma de toda contribuição dos sócios
    1. o capital social é expresso em moeda nacional, qualquer espécie de bem que possa ser avaliado em dinheiro.
  2. Instituída por lei algumas regras que delimitam os valores dos bens.
2. Valores Mobiliários
  1. São títulos de créditos(ações)emitidos pela sociedade, para captação de recursos financeiros
    1. Permitem aos sócio participar com uma fração de todo capital.
3. CVM
  1. Comissão de Valores Mobiliários, órgão ligado ao Ministério da Fazenda
    1. organizar o funcionamento das bolsa de valores e registrar a distribuição dos valores mobiliários.
    2. poder de apurar e julgar eventuais irregularidades, através de inquéritos administrativo.
  2. Mercado de Balcão: Compra, venda e distribuição de ações que acontece fora da bolsa de valores.
4. DEBÊNTURES
  1. São títulos de créditos emitidos. Valores mobiliários que representam títulos de dívidas contraídas.
  2. A médio e longo prazo dão aos debenturistas(credores) o direito de crédito contra a empresa.
    1. Pode pedir a devolução do empréstimo a qualquer momento, com correção do valor monetário.
      1. A remuneração pode ser feita através de juros fixos ou variáveis, participação ou prêmios tudo depende do contrato firmado.
TIPOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA
1. CAPITAL ABERTO E FECHADO: os dois tipos, caso os valores mobiliários sejam negociado em bolsa ou no mercado balcão.
  1. Capital Aberto uma companhia é assim quando seus valores mobiliários são devidamente registrados no CVM, para negociação na bolsa de valores ou mercado balcão.
  2. os investimentos acontecem quando empreendedor objetiva um grande retorno
    1. Fiscalizados rigorosamente pelo Governo.Que garante segurança e confiabilidade aos negócios para investir.
      1. A maior vantagem é a liquidez que o capital adquire, nas vendas de ações ela se concretiza rapidamente
  3. Capital Fechado sociedades pequenas possui menos de 20 acionistas e a soma de sues patrimônios é menor do que estabelecida pela CVM, para o registro.
    1. As ações desta não podem ser negociada no mercado
    2. A sociedade é constituída por sócios que se escolhem.
      1. Há uma restrição na aceitação de novos sócios, dentro do grupo já formado
        Não há uma forte fiscalização na sociedade anônima fechada, por parte dos órgãos públicos, pois todos os interesses dos sócios estão esclarecidos em contrato.
    3. A subscrição particular da empresa representa menor liquidez nos investimentos, é feito para empresas de menor porte.

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