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Descripción
Mapa Mental por Alex Farias, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Alex Farias
hace más de 7 años
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Art. 5º, XLII-LXVII (CRFB)
- Crimes
- Inafiançável
- Inciso XXII: RACISMO
- Reclusão
- Reclusão
- Inciso XXXIV: Grupos
Armados
- Inciso XXIII: Tortura, Tráfico,
Terrorismo e Hediondos: TTTH
Nota:
- Tambem respondem os mandantes, executores e os Omissos que puderem evita-los e não fazem. isso quer dizer que, no caso dos omissos, se a situação não envolver perigo de morte.
- Inciso XXII: RACISMO
- Imprescritível
- Inciso XXII: RACISMO
- Inciso XXXIV: Grupos
Armados
- Inciso XXII: RACISMO
- Insuscetíveis de Anistia ou Graça
- Inciso XXIII: Tortura, Tráfico,
Terrorismo e Hediondos: TTTH
Nota:
- Tambem respondem os mandantes, executores e os Omissos que puderem evita-los e não fazem. isso quer dizer que, no caso dos omissos, se a situação não envolver perigo de morte.
- Inciso XXIII: Tortura, Tráfico,
Terrorismo e Hediondos: TTTH
- Inafiançável
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