LDB (Parte I)

Etapas/níveis de ensino deverão possuir uma BNCC a ser complementada em cada sistema de ensino (U, E, DF e M) e em cada estabelecimento escolar (orienta o PPP)
Processo plural e formativo
Educação = dever da família e do Estado; inspirada na liberdade e na solidariedade; finalidade = pleno desenvolv, preparo para a cidadania; qualif para o trabalho.
1. Dever do Estado
  1. Educação básica OBRIGATORIA e GRATUITA dos 4 aos 17 anos
    1. Pre-escola
    2. EF
    3. EM
  2. Educação infantil GRATUITA para crianças de até 5 anos
  3. Atendimento especial PREFERENCIALMENTE na rede regular
  4. Ensino noturno EJA
  5. EM TODAS AS ETAPAS, Programas suplementares de alimentação, saúde, compra de material
  6. Padrões mínimos de qualidade (insumos mínimos)
  7. Vaga mais próxima à residência em Educação Infantil (a partir dos 4 anos) EF e EM
Princípios do ensino
1. Igualdade, Liberdade e Pluralismo de ideias
2. Respeito à liberdade e apreço à tolerância (LDB)
3. Coexistência de instituições públicas e privadas (LDB)
4. Gratuidade
  1. Não é dever do Estado oferecer EJA, mas cabe aos sistemas de ensino assegurar
5. Valorização do profissional
6. Gestão democrática
  1. Cada ente deve regulamentar
7. Garantia de padrão qualidade
8. Valorização da experiência extra-escolar (LDB)
9. Vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais (LDB)
10. Consideração com a diversidade étnico-racial (LDB)
Sistemas de Ensino em regime de colaboração: U, E, M e DF
1. Federais
  1. Instituições de ensino Mantidas pela U
  2. Instituições de Educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada
  3. Órgãos federais de educação
2. E e DF
  1. Instituições de ensino Mantidas
  2. Instituições de Educação superior mantidas pelos municípios
  3. EF e EM mantidas pela iniciativa privada
  4. Órgãos de educação
3. Municipais
  1. Instituições de EF, EM e EI mantidas
  2. EIs criadas e mantidas pela iniciativa privada
  3. Órgãos municipais
UNIÃO = Função normativa, redistributiva e supletiva (coordenação da PNE)
1. Conselho Nacional de Educação - CNE (função normativa e de supervisão)
Incumbe aos Estados
1. Definir formas de colaboração com os municípios na oferta do EF
  1. Distribuição proporcional das responsabilidades
2. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar as IES
3. Baixar normas complementares de acordo com as normas gerais da união
4. Assegurar o EF e COM PRIORIDADE o EM
  1. Segundo a LDB, pois para a CF os dois são prioritários
Incumbe aos municípios
1. Exercer ação redistributiva (recursos)
2. Baixar normas complementares
3. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de seus sistema de ensino
4. Oferecer a Ed Infantil e COM PRIORIDADE o EF
  1. Atuação em outros níveis de ensino = somente se sua área de competência estiver plenamente atendida e se tiver recursos acima do % estipulados na CF
  2. Segundo a LDB, pois para a CF os dois são prioritários
5. Poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino , compondo um sistema único
Incumbe aos Estabelecimentos de ensino
1. Elaborar a sua proposta pedagógica, gerir seus recursos, assegurar cumprimento dos dias e horas letivas, velar pelo cumprimento dos planos de trabalho, prover meios para a recuperação, articular-se com a família e a comunidade, informar sobre a frequencia e sobre a PP, notificar (Conselho tutelar, juiz, Mp) sobre faltas acima de 50% do percentual permitido
Incumbe aos docentes
1. Participar da elaboração da PPP, cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem, estabelecer estrategias de recuperação, ministrar, colaborar com a gestão democrática
Instituições privadas: em sentido estrito, comunitárias, confessionais e filantroícas
Composição Escolar
1. Educação Básica
  1. Educação Infantil
  2. Ensino Fundamental
  3. Ensino médio
2. Educação Superior
Modalidades de ensino
1. EJA
2. Educação profissional e tecnológica
3. Educação especial
4. Educação à distância (não prevista na LDB)
  1. Momentos presenciais devem estar OBRIGATORIAMENTE previstos
5. Educação básica no campo (não prevista na LDB)
6. Educação escolar indígena e quilombola (não previstas na LDB)

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