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Resolução 453/2012 Conselho Nacional de Saúde
Descripción
SUS Mapa Mental sobre Resolução 453/2012 Conselho Nacional de Saúde, creado por Isis Sales el 12/12/2016.
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sus
Mapa Mental por
Isis Sales
, actualizado hace 11 meses
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Creado por
Isis Sales
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
Resolução 453/2012 Conselho Nacional de Saúde
1º Diretriz
Instância colegiada, deliberativa permanente do SUS
2º Diretriz
estabelecido por Lei federal, estadual, municipal e distrital
3º Diretriz
participação da sociedade organizada
50% - representantes de usuários
recomenda-se a cada eleição renovação de no mínimo 30% de suas entidades representativass
movimentos - LGBT, NEGRO
entidades indígenas
pessoas com deficiencia
organizações religiosas
comunidade científica
25% - representantes de trabalhadores da área de saúde
25% - representantes do governo e prestadores de serviços privados, ou sem fins lucrativos
NÃO é permitida a participação de membros eleitos pelo poder Legislativo, representação do poder judiciário e Ministério Público
função dos membros do conselho não são remuneradas
4º Diretriz
as 3 esferas do governo garantem autonomia
financeira
orçamentária
organização secretário-executiva
reúne-se no mínimo 1x ao mês
são abertas ao público
deve acontecer em horário e local que permitam a participação da sociedade
a pauta deve ser encaminhada com no mínimo 10 dias de antecedência
decisão é tomada com quórum mínimo
mínimo metade + 1
maioria qualificada 2/3
manifestar-se
resolução, recomendação e moção
prazo de 30 dias
5º Diretriz
competências
elaborar regimento interno
estabelecer estratégias de acompanhamento e gestão do SUS
deliberar anualmente relatório de destão
estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas
acompanhar a aplicação das normas sobre ética e pesquisa
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