null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
7810241
32. Contribuições de intervenção no domínio econômico: CIDE
Descripción
(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 32. Contribuições de intervenção no domínio econômico: CIDE, creado por Marcelo Sasso Gonzalez el 22/02/2017.
Sin etiquetas
(00) concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Sasso Gonzalez
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Marcelo Sasso Gonzalez
hace más de 7 años
23
1
0
Resumen del Recurso
32. Contribuições de intervenção no domínio econômico: CIDE
Contribuições interventivas
Instituídas pela U, mediante LO
Para custeio de gastos da intervenção em algum setor da economia pela U/A
Custeiam uma atividade estatal relativa
Controle do mercado
Qualidade do produto ou serviço
Aprimoramento e expansão da atividade
Essa intervenção se dá mediante 3 formas de ação
Fiscalização
Incentivo
Planejamento
AFRMM: É CIDE/CS/Parafiscal
Cide-Royalties
Aquisição de conhecimento tecnológico
Remessa de royalties para exterior
Cide-combustíveis
Instituição relativa às atividades de importação ou comercialização de
Petróleo e seus derivados
Gás natural e seus derivados
Álcool combustível
A % da contribuição poderá ser
Diferenciada por produto ou uso
Reduzida e restabelecida por ato do EXE
Não anterioridade (exclusivamente no caso de restabelecimento da %)
Os recursos arrecadados serão destinados
Pagamento de subsídios a preços ou transporte de petróleo/gás/álcool
Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo/gás
Financiamento de programas de infraestrutura de transportes
Contribuições especiais
Tributos finalísticos (arrecadação vinculada)
São criadas, em regra, por LO, respeitando normas gerais em LC
Regra geral, sua instituição tem que observar a legalidade/irretroatividade/anterioridade
Caracterizam-se por serem tributos de arrecadação vinculada
STF
Dispensabilidade de LC para a criação das CIDE e de interesse das categorias profissionais
Não pode dar outra destinação das deram ensejo à instituição do tributo CIDE-Combustíveis
Contribuição do SEBRAE/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante/Adicional de Tarifa Portuária são CIDE
Recursos multimedia adjuntos
Tributo (binary/octet-stream)
Setaparabaixo (binary/octet-stream)
Republica (binary/octet-stream)
Planejar (binary/octet-stream)
Controle (binary/octet-stream)
Dinheiro (binary/octet-stream)
Telecomunicacao (binary/octet-stream)
Comercio (binary/octet-stream)
Produto (binary/octet-stream)
Fornecedor (binary/octet-stream)
Carregamento (binary/octet-stream)
Aliquota (binary/octet-stream)
Petroleo (binary/octet-stream)
Dinheiro (binary/octet-stream)
Rua (binary/octet-stream)
Praia (binary/octet-stream)
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
BANDERAS de EUROPA...
JL Cadenas
PERSONAJES...
JL Cadenas
EDAD MODERNA (1492-1789)
pelafustanillo
EXAMENES UNAM
ROSA MARIA ARRIAGA
LA REVOLUCIÓN FRANCESA
ROSA MARIA ARRIAGA
Prehistoria de la humanidad.
Katherine Forero
Análisis de una Pintura
Diego Santos
PRESENT SIMPLE 1
Silvia Francisco Llorente
FÓRMULAS Geométricas...
Ulises Yo
Transition Words For Your Essays
Elaine del Valle
Relación del sistema nervioso y reproductivo
Zucy Flores
Explorar la Librería