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AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral
Descripción
MPF Eleitoral Mapa Mental sobre AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral, creado por Vicente Moreira el 25/02/2017.
Sin etiquetas
eleitoral
eleitoral
mpf
Mapa Mental por
Vicente Moreira
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Vicente Moreira
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral
AIJE - Genérica LC64/90
ABUSO
Poder Econômico
Recursos patrimoniais
Deve ser demonstrada apenas a gravidade das circunstâncias
Basta que o fato tenha beneficiado o candidato
Poder Político
Condição Funcional
Meios de Comunicação social
Apresentada ao Corregedor(relator) do TSE/TRE ou Juiz Eleitoral
Defesa em 5 dias
Pode haver cautelar para suspender o abuso
5 dias para oitivas(6 para cada)
3 dias para diligências
Alegações em 2 dias
Relatório do Corregedor
Julgado em plenário
Renovação perante o tribunal
Indeferir
AIJE - Específica (representação)
Condutas vedadas
Captação ilícita de Sufrágio
Captação ilícita de recursos
Cabível durante todo o período eleitoral
Vai do registro de candidatura até a diplomação
Pode ser relativa a fatos ocorridos antes do registro
Legitimados Candidatos Partido Político Coligações MPE
Sanções
Cassação do Registro
Cassação do Diploma
Inelegibilidade 8 anos
Multa
AIJE Genérica podem ser aplicadas todas as sanções cumulativamente
Recursos multimedia adjuntos
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