Cód. Civil Parte Geral c/c C.F. e CPC

Livro I - Das Pessoas
1. Naturais
  1. inicia-se a personalidade com o nascimento com vida, resguardados os direitos do nascituro, art. 2º CC.
    1. C.F.: art. 1ª, III; art. 3º, IV; art. 5º, caput, incisos:
      Nota:
      - I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XX, XXII, XXIII, alíneas "a" e "b" rf. Direitos da Personalidade; XXX, XXXI, XXXIV, XLII, XLIX, L, LXXIV, LXXVI.
      1. Demais artigos da CF., que se correlacionam com os direitos da pessoa natural:
        Nota:
        arts. 6º, 12º, 150, 196, 203, 205, 226, 227, 231.
        Arts. do NCPC que se correlatam com os direitos da pessoa natural e jurídica
        Nota:
        arts. 3º, 6º, 7º, 8º, 9º,10º, 70, 71, 72; Capítulo VI - Do inventário e da partilha e; Capítulo X - Das ações de família.
2. Jurídicas
  1. de direito público
    1. interno
    2. externo
  2. de direito privado, art. 45 do CC.
    Nota:
    - Sociedades de economia mista, ver. Decreto-Lei 200. São de direito privado, mas, instituídas por lei
  3. CF.: art. 37, XXII, §3º, III, §6º, art. 222 e, art. 47, II, §1º
  4. direito público, administração direta ou indireta NCPC
    Nota:
    - arts., 182, 562, Parágrafo Único e art. 950, §1º
  5. no mais, as pessoas jurídicas atuam no processo normalmente, seguindo as regras do NCPC.
3. Art. 98 do NCPC, que se coaduna com os direitos das pessoas naturais e jurídicas
4. Art. 80, inc. V da CF. serve tanto para p. naturais, tanto para jurídicas
Livro II - Dos Bens
Livro III - Dos Fatos Jurídicos

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