CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I

1. CONTRATOS da ADMINISTRAÇÃO
1. I. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  1. REGIME DIR. PÚBLICO
  2. SUPLETIVAMENTE DIR. PRIVADO
2. II. CONTRATOS DIR. PRIIVADO
  1. REGIME DIR. PRIVADO
  2. DERROGADO PARC. DIR. PÚBLICO
2. CARACTERÍSTICAS
1. I. PODER PÚBLICO
  1. ADMINISTRAÇÃO COMO
2. III. CLÁUSULAS EXORBITANTES
  1. PRERROGATIVAS ESPECIAIS
3. VI. FORMALISMO
  1. ESCRITO
    1. REGRA
  2. VERBAL
    1. PEQUENAS COMPRAS / PRONTO PGMT
    2. < R4 4.000,00
4. IV. ADESÃO
5. V. INTUITO PERSONAE
6. II. MUTABILIDADE
3. CLÁUSULAS EXORBITANTES
1. I. ALTERAÇÃO UNILATERAL
  1. QUALITATIVA ou QUANTITATIVA*
    Nota:
    - Alguns autores (DI PIETRO, por todos) entendem que as limitações à alteração unilateral aplicam-se somente às de natureza quantitativa, sendo as alterações qualitativas, assim ilimitadas (FCC segue esse entendimento). Por outro lado, STJ e TCU entendem que os limites aplicam-se aos dois tipos de alterações (CESPE segue esse entendimento).
  2. CLÁUSULAS REGULAMENTARES
    1. ECONÔMICO-FINANCEIRAS NÃO!
  3. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
  4. LIMITES
    1. SUPRESSÕES
      1. 25%
    2. ACRÉSCIMOS
      1. 25%
      2. 50%
        REFORMA EDIFÍCIO ou EQUIPAMENTOS
2. II. RESCISÃO UNILATERAL
  1. SEM PODER JUDICIÁRIO!
  2. HIPÓTESES
    1. a. INADIMPLEMENTO PARTICULAR
    2. b. INTERESSE PÚBLICO
    3. b. CASO FORTUITO / FORÇA MAIOR
3. III. FISCALIZAÇÃO
  1. DA EXECUÇÃO do CONTRATO
4. V. OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
  1. BENS, PESSOAL, SERVIÇOS
  2. AUTORIZAÇÃO MINISTRO/SECRETÁRIO
  3. HIPÓTESES
    1. a. ACAUTELAR APURAÇÃO ADM
    2. b. RESCISÃO CONTRATO
5. VI. SANÇÕES
  1. a. ADVERTÊNCIA
  2. b. MULTA
  3. c. SUSPENSÃO TEMP. CONTRATAR*
    Nota:
    - Certa corrente doutrinária entende que tal sanção tem validade apenas em relação à Administração pública que a aplicou, enquanto a declaração de inidoneidade vale para todos os entes da federação O STJ, contudo, segue uma segunda corrente doutrinária, que entende que o efeito de ambas as sanções aplica-se a todos os entes da federação - regra geral, deve-se seguir esse posicionamento em concursos.
    1. 02 ANOS MÁX
  4. d. INIDONEIDADE P/ CONTRATAR*
    1. APLICADA MINISTRO/SECRETÁRIO
6. IV. EXIGÊNCIA GARANTIA
  1. MODALIDADES
    Nota:
    - Lembrar que a escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado!
    1. a. CAUÇÃO
    2. b. FIANÇA-BANCÁRIA
    3. c. SEGURO-GARANTIA
  2. LIMITES
    1. 5%
    2. 5% - 10%
      1. GRANDE VULTO, RISCOS ou COMPLEXIDADE
7. VII. EXCEÇÃO CONTRATO Ñ CUMPRIDO
  1. ATRASO > 90 DIAS
  2. SERVIÇOS PÚBLICOS
  3. RESTRIÇÃO à

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