CPM - CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ

1. qualquer lugar/circunstância/ pessoa/ em serviço ou não
2. Mil Est X Mil Fed
   1. militar

      Nota:

      • cada um em uma esfera estadual e federal
3. PM X BM
   1. militar

      Nota:

      • mesmo artigo - ambos sujeitam-se a JME
4. Mil Masc X Mil Fem
   1. militar

      Nota:

      • não cabe lei Maria da Penha
5. Mil MG X Mil SP
   1. militar

      Nota:

      • ambos sujeitam-se à JME - mesmo artigo
6. não sabe que vítima é militar
   1. comum

      Nota:

      • não há aspecto legal

1. crime militar

   Nota:

   • em razão do local
2. autor - Mil At
3. vítima - Mil Res/Ref/Civ
4. situação - LSAM
5. qualquer lugar/circunstância/ pessoa/ em serviço ou não

1. autor - Mil At
2. vítima - Mil Res/Ref/Civ
3. situação - período de manobras/ exercício

   Nota:

   • manobras - atividades relacionadas a treinamento da tropa exercício - treinamento físico militar
4. qualquer lugar/circunstância/ pessoa/ em serviço ou não

1. autor - Mil At
2. vítima - Adm Mil (Estado)
3. situação - contra patrimônio... prestígio, moral...
4. não precisa estar em serviço nem LSAM
5. qualquer lugar/circunstância/ pessoa/ em serviço ou não

1. autor - Mil Res/Ref/Civ
2. vítima - Adm Mil (Estado)
3. situação - contra patrimônio/ordem Adm Mil

1. autor - Mil Res/Ref/Civ
2. vítima - Mil At/ Func JM

   Nota:

   • o Func JM deve estar exercendo sua função
3. situação - LSAM

   Nota:

   • em razão do local

1. vítima - Mil At
2. autor - Mil Res/Ref/Civ
3. situação - vítima em serviços específicos

1. autor - Mil Res/Ref/Civ
2. vítima - Mil At
3. situação - vítima em serviço

Nota:

• JMU - Justiça Militar da União FA - Forças Armadas JME - Justiça Militar Estadual

Nota:

• JC - Justiça Comum - tentado/consumado JM - Justiça Militar *Exceto no abate de avião

1. autor - Mil At
2. vítima - Mil Res/Ref/Civ
3. situação - em serviço/ razão função/ comissão militar/ formatura

Nota:

• previstos somente no CPM possível somente para militar

Nota:

• previstos igualmente na lei penal comum

Nota:

• engloba os crimes do Inc I e II. no inc I para o militar da ativa se enquadrar basta praticar já o militar da reserva/reformado é preciso que se enquadre também no inc III.
• é praticado contra patrimônio sob adm/ordem militar, em LSAM contra mil at, contra func JM em trabalho, mil em serviço em qquer lugar.

1. NUNCA É CM