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Descripción
Mapa Mental por Vinícius Duan, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Vinícius Duan
hace más de 7 años
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Escusas Absolutórias (Exclusão da Punibilidade)
- Não excluem o crime, mas levam à absolvição por razão de política criminal
- Art. 181 e 183, CP
- Não se aplica a terceiros estranhos
à relação de parentesco
- Não se aplica aos crimes
cometidos com violência
ou grave ameaça
- Não se aplica quando o
crime é praticado contra
pessoa com idade igual ou
superior a 60 anos
- Não se aplica a terceiros estranhos
à relação de parentesco
- Art. 348, CP - Favorecimento pessoal
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