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CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕESGERAIS
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Mapa Mental por
Tárcila Medeiros
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Tárcila Medeiros
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕESGERAIS
Artigo 53
Artigo 17, Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
Artigo 54
Artigo 55
Artigo 56
Artigo 57
Revogam-se as Resoluções COFFITO 29/82 e COFFITO 10/78.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Casos omissos: Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Punição de infração prescreve em cinco anos
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