8681970
Descripción
Mapa Mental por Bruno Varelo, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Bruno Varelo
hace más de 7 años
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Direito Penal: Princípio da Proporcionalidade
- Inicialmente:
- Tinha-se uma
conduta/Delito grave,
tem sentença menor
que um delito leve
- Deve existir um equilíbrio
entre delito e pena
- Deve existir um equilíbrio
entre delito e pena
- Mesma pena para
crimes diferentes
- As penas devem responder
proporcinalmente a sentença
aplicada para o delito correto
- As penas devem responder
proporcinalmente a sentença
aplicada para o delito correto
- Tinha-se uma
conduta/Delito grave,
tem sentença menor
que um delito leve
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