PENALIDADES Lei 10.261/68

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Mapa Mental sobre PENALIDADES Lei 10.261/68, creado por Marlene Bernardo el 26/04/2017.
Marlene Bernardo
Mapa Mental por Marlene Bernardo, actualizado hace más de 1 año
Marlene Bernardo
Creado por Marlene Bernardo hace más de 7 años
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Resumen del Recurso

PENALIDADES Lei 10.261/68
  1. Repreensão Prescrição: 2 anos
    1. 1. Por escrito
      1. 2.Nos casos de
        1. a) Indisciplina ou
          1. b) Falta de cumprimento dos deveres
          2. 3. Erros de Cálculo ou redução contra a Fazenda - Art 248, § ú
            1. Não tendo havido má fé
          3. Suspensão Prescrição: 2 anos
            1. 1. Não excederá 90 dias
              1. 2. Será aplicada em casos de:
                1. a) Falta grave ou
                  1. b) reincidência
                  2. 3.O funcionário suspenso perderá:
                    1. Todas as vantagens e direitos decorrentes do cargo
                    2. 4.Autoridade que aplicar a pena poderá converter em 50% de multa por dia de vencimento
                      1. Funcionário obrigado a permanecer em serviço
                      2. 5.Nos casos de reincidência ou erro de cálculo contra a Fazenda Pública (248,§ ú)
                        1. Não tendo havido má-fé
                      3. Multa Prescrição: 2 anos
                        1. Nos casos expressamento previstos em:
                          1. 1. Lei ou
                            1. 2. Regulamentos
                          2. Demissão Prescrição: 5 anos Incompatibilidade nova investidura de cargo: 5 ANOS
                            1. 1. Abandono do cargo
                              1. + de 30 dias consecutivos
                              2. 2.Aplicação Indevida do dinheiro público
                                1. 3. Ausência ao serviço, SEM causa justificável,por
                                  1. + de 45 dias, interpoladamente durante um ano
                                  2. 4. Procedimento Irregular de natureza Grave
                                    1. 5. Ineficiência no serviço
                                      1. quando verificada a impossibilidade de readaptação
                                    2. Demissão a bem do serviço público Prescrição: 5 anos Incompatibilidade nova investidura de cargo: 10 ANOS
                                      1. 1. Incontinência pública e escandalosa e de vício de jogos proibidos
                                        1. 5.crime contra:
                                          1. adm. pública, a fé pública, Fazenda Estadual ou segurança e defesa nacional
                                          2. 2. revelar segredos
                                            1. 3. insubordinação grave
                                              1. 4. Ofensas físicas, SALVO legitima defesa
                                                1. 6. lesar o patrimônio etc
                                                2. Cassação da Aposentadoria ou Disponibilidade Prescrição: 5 anos
                                                  1. 1. Em atividade, falta grave (punível com demissão ou demissão a bem do serviço público
                                                    1. 2.aceitou ilegalmente: cargo ou função pública
                                                      1. 3.aceitou representação Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Presidente da República
                                                        1. 4.Usura
                                                        2. Elaborado por Marlene Bernado abr/2017
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                                                          TIC APLICADA A LA EDUCACIÓN INICIAL
                                                          rosita_20_13
                                                          OBLIGACIÓN DE DETENER
                                                          juanbanogranell
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