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Descripción
Mapa Mental por Diogo Cabral, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Diogo Cabral
hace casi 8 años
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Poder legislativo
- prerrogativa de foro
- presidente e vice-presidente
- dupla vacância
- assume o presidente da câmara, na falta deste o presidente do senado e na falta deste o presidente do STF
- até novas eleições
- nós dois primeiros anos do mandato eleições diretas dentro de 90 dias
- nós dois últimos anos do mandato eleições indiretas no prazo de 30 dias
- nós dois primeiros anos do mandato eleições diretas dentro de 90 dias
- até novas eleições
- assume o presidente da câmara, na falta deste o presidente do senado e na falta deste o presidente do STF
- dupla vacância
- processo é julgado pelo STF se for crime comum, ou pelo senado se for crime de responsabilidade
- precisa ser autorizado por 2/3 dos membros da câmara dos deputados
- precisa ser autorizado por 2/3 dos membros da câmara dos deputados
- presidente e vice-presidente
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