ADMINISTRAÇÃO DIRETA

conjunto de órgãos
1. integram pessoas políticas do Estado
  1. União
  2. Estados
  3. DF
  4. Municipal
2. atribuições de Competência
  1. exercício de atividades administrativa
  2. forma centralizada
composição
1. Poder Executivo
  1. Presidência da República
  2. Ministérios
2. Poder Legislativo eJudiciário
  1. estrutura definida
  2. Regimentos Internos
Teoria do Órgão
1. O Estado
  1. Não possui vontade própria
2. Relação
  1. Estado X Agentes Público
    1. teoria do mandato
    2. teoria da representação
    3. teoria do órgão
Órgão Público
1. criação e extinção
  1. Poder Executivo
    1. Lei no sentido formal
    2. inicativa do chefe
      1. CF, art. 61, §1º, II, “e”
      2. Presidente da República
  2. Poder Judiciário
    1. Lei no sentido formal
    2. iniciativa
      1. STF
        Presidente da Corte
      2. TS's
        Presidente
      3. TJ's
        Presidente Regional
      4. CF, art. 96, II, “c” e "d"
  3. Poder Legislativo
    1. não depende de Lei
    2. sim de atos administrativos
      1. praticados por parlamentares
      2. Casa do Congresso Nacional
        Câmara dos Deputados
        Senado Federal
      3. CF, art. 51, IV e art. 52, XIII
2. capacidade processual
  1. Em regra
    1. Órgão
      1. não possui capacidade processual
      2. não possui personalidade jurídica própria
  2. exceções
    1. Órgão autônomo ou independentes
    2. defesa de prerrogativas
      1. competências
        mandato de segurança
3. classificação
  1. quanto a estrutura
    1. órgão simples ou unitário
      1. não possui subdivisão
    2. Órgão composto
      1. possui subdivisões
  2. quanto atuação funcional
    1. Órgão singulares ou unipessoais
      1. decisões tomadas por uma só pessoa
    2. Órgão colegiado ou pluripessoais
      1. divisões conjuntas
  3. quanto à posição estatal
    1. órgãos independentes
      1. previsto na Constituição Federal
      2. sem subordinação a outro órgão
    2. órgãos autônomo
      1. subordinado apenas aos independentes
    3. órgãos superiores
      1. possuem atribuições de direção
      2. sem autonomia
    4. órgãos subalternos
      1. apenas execução
      2. deduzido poder demissionário

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Descripción

Resumen del Recurso

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