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ESTATUTO DA JUVENTUDE
Descripción
Concursos Públicos Legislação Mapa Mental sobre ESTATUTO DA JUVENTUDE, creado por Ingrid Jarek el 01/06/2017.
Sin etiquetas
legislação
concursos públicos
Mapa Mental por
Ingrid Jarek
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Ingrid Jarek
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
ESTATUTO DA JUVENTUDE
Jovens de 15 a 29 anos
Principios
Autonomia e emancipação;
participação social e política
Respeito à identidade e diversidade
emancipação trata-se de inclusão, liberdade e participação social
Direito à diversidade e igualdade
Adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e DF para assegurar igualdade dos direitos
Direito à saúde
Acesso universal e gratuito ao SUS
Direito à cultura
Família baixa renda pagar meia, limitado a 40% dos ingressos em cada evento
Diretrizes
Intersetorialidade
Zelar pelos direitos dos jovens entre 18 a 29 anos no sistema prisional
Direitos
à cidadania, participação social e política e representação juvenil
Educação
Garantia de educação básica, obrigatória e gratuita
Dever do estado oferecer CEBEJA
Assegurado aos jovens com surdez o ensino de Libras
Inclusão de jovens PCD´s inclusão no ensino regular
Ensino Superior: Cotas para negros indigena e alunos de escola pública
dever do estado atendimento educacional especializado
Profissionalização ao trabalho e renda
Condições de liberdade, equidade e segurança
Medidas do poder público
Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho e à renda
Oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de:
Compatilização entre horários de trabalho e estudo
Crédito especial para jovens empreendedores
Atuação estatal preventiva e repressiva quanto a exploração e precarização do trabalho juvenil
Apoio ao trabalhador rural
Apoio ao jovem trabalhador com deficiência, aprendiz deficiente não limita idade
15 A 18 ANOS ECA
SINAJUVE
Os conselhos de juventude são permanentes e autonomos, não jurisdicional
Recursos multimedia adjuntos
Sinajuve (image/jpeg)
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