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Controle externo da Atividade policial
Descripción
Mapa Mental sobre Controle externo da Atividade policial, creado por Aiana Rocha el 20/06/2017.
Sin etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
Aiana Rocha
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Aiana Rocha
hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso
Controle externo da Atividade policial
tem em vista
respeito
aos fundamentos do Estado democrático de Direito
aos objetivos fundamentais da RFB
aos princípios informadores das RI
direitos assegurados na CF e na Lei
preservação
da ordem pública
incolumidade das pessoas
patrimônio público
prevenção e correção
ilegalidade
abuso de poder
indisponibilidade da persecução penal
investigação criminal
quem investiga é o delegado de polícia
competência dos órgãos incumbidos da segurança pública
Meios
medidas judiciais e extrajudiciais
podendo
ter livre ingresso em
estabelecimentos prisionais ou policiais
ter acesso a
quaisquer documentos relativos à atividade fim policial
representar à autoridade competente
pela adoção de providências
para sanar omissão indevida
prevenir ou corrigir
ilegalidade
abuso de poder
requisitar à autoridade competente
para instauração de inquérito policial sobre
omissão
ocorrido no exercício da atividade policial
fato ilícito
promover ação penal por abuso de poder
A prisão de qualquer pessoa
por parte da autoridade federal ou do DFT
deve ser comunicada imediatamente ao
MP competente
indicando o
local onde se encontra o preso
cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão
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