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Descripción
Mapa Mental por Laila Rava, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Laila Rava
hace más de 7 años
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DA SANÇÃO PENAL
- ESPÉCIES
- PENA
- Conceito
- sanção penal de caráter aflitivo, restrição ou
privação de um bem jurídico
- sanção penal de caráter aflitivo, restrição ou
privação de um bem jurídico
- Finalidade
- Teoria absoluta ou da retribuição
Nota:
- pena é a retribuição de um mal injusto, previsto no ordenamento jurídico.
- punir o criminoso
- Teoria Relativa, finalista, utilitária ou da prevenção
Nota:
- prevenção
- prevenir/intimidação social
- Teoria Mista, eclética, intermediária ou conciliatória
Nota:
- dupla função de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, reeducação e intimidação coletiva.
- punir e prevenir
- Teoria absoluta ou da retribuição
- Características
- Legalidade
- Anterioridade
- Personalidade
- Individualidade
- Proporcionalidade
- Humanidade
- Inderrogabilidade
- Legalidade
- Espécies de Penas
- art 32
- PPL
- Restritivas de Direitos
- Pecuniárias
- PPL
- art 32
- Conceito
- MEDIDA DE SEGURANÇA
- PENA
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