TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Descripción

Trabalho para a matéria de Argumentação Juridica
Dani Savaris
Mapa Mental por Dani Savaris, actualizado hace más de 1 año
Dani Savaris
Creado por Dani Savaris hace alrededor de 7 años
21
1

Resumen del Recurso

TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
  1. CONTRA
    1. violação da liberdade religiosa
      1. Testemunhas de Jeova baseiam-se na Biblia para recusar o uso e consumo de sangue
        1. Acreditam que serão excluidos do grupo religioso caso passem por uma tranfusão sanguinea
        2. Violação de principios previsto na CF tidos como invioláveis
          1. A supremacia da liberdade de manifestação do pensamento
            1. livre arbitrio
              1. liberdade de consciência e de crença
                1. principio da legalidade
                  1. nenhuma pessoa pode ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
                2. Código Civil
                  1. ninguém pode ser forçado a se submeter a tratamento ou a intervenção cirúrgica
                  2. Lei Esparsas (Estatudo do Idoso)
                    1. garantem ao doente o direito de optar pelo tratamento que lhe for reputado mais favorável, consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados.
                  3. A favor
                    1. Primazia do direito a vida
                      1. Direito a vida se sobrepõe a todo e qualquer direito
                      2. Codigo de ètica Medica
                        1. se não houver iminente perigo de vida, respeitará a vontade do paciente ou dos responsáveis; se houver iminente perigo de vida, praticará a transfusão mesmo sem consentimento do paciente ou de seus responsáveis.
                        2. Código Penal
                          1. Penal considera crime constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Ressalva, porém, que não haverá crime se a intervenção médica ou cirúrgica, embora sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificar diante do iminente risco de vida. (art 146, 3º, I)
                            1. Exclui a ilicitude do ato quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercicio relugar de direito
                            2. Doutrinas e Jurisprudências
                              1. à vida se sobrepõe à liberdade de crenças, baseada no entendimento de que as convicções religiosas não podem prevalecer perante o bem maior que é a vida
                            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                            Similar

                            6 Técnicas de Enseñanza que No Conocías
                            maya velasquez
                            Revolución Francesa
                            Diego Santos
                            Teoria del Consumidor y del Mercado: Oferta, Demanda y Precio
                            Ani Kimori Rosas
                            Glosario de Términos Educativos
                            maya velasquez
                            Inglés - Verbos Compuestos I (Phrasal Verbs)
                            Virginia León
                            Test de Matemáticas para el GMAT (en Inglés)
                            Diego Santos
                            Hematología - ENARM
                            Emilio Alonsooo
                            Diferencias entre la Química y Física
                            maya velasquez
                            Mapa Conceptual - Ajedrez
                            Adrià Matoses
                            Inglés - Reported Speech
                            Diego Santos
                            FLIPPED CLASSROOM (aula invertida)
                            VIRGINIA GARCÍA BAENA