PROCEDIMENTO LICITAÇÃO

1. CRIAÇÃO EDITAL
   1. OBJETO
   2. necessidade
   3. garantia verbas
   4. delimitação condições
2. AUTORIZAÇAO
3. ORÇAMENTO

Nota:

• Publicidade ao ato = permiti fiscalização
• Pode ser internacional: - em moeda estrangeira - cotação: mesmo local de destino

1. IMPUGNAÇÃO

   Nota:

   • Violação princípio igualdade
   1. qualquer cidadão
      1. 5 dias antes
   2. licitante

      Nota:

      • Pode participar ainda
      1. 2 dias antes
         1. abertura envelopes
         2. PREGÃO
            1. impugnar
            2. decisão - 24h
   3. decisão 03 dias úteis

Nota:

• Só pode desclassificar por motivo de inabilitação se for superveniente

1. envelopes documentação
2. inabilitados = devolução

   Nota:

   • Preclusão do direito de licitar
   1. fracassada
      1. 08 dias = nova

         Nota:

         • 08 dias úteis para nova proposta ou habilitação
3. licitação deserta

   Nota:

   • Sem proponentes interessados
   1. dispensa licitação

      Nota:

      • contratação direta

Nota:

• Propostas Sigilosas Ato de abertura = público

1. VERIFICAÇÃO PROPOSTAS
   1. compatíveis
   2. DESCLASSIFICAÇÃO

      Nota:

      • Não desclassifica mais!!
      1. fracadassada
2. desistir
   1. motivo justo

      Nota:

      • Superveniente e aceito

Nota:

• Conforme critério (menor preço, melhor técnica e técnica e preço)

1. objetivo edital
   1. FATOR SIGILOSO/SUBJETIVO

      Nota:

      • ELIDIR IGUALDADE
   2. PREÇO
      1. GLOBAL
      2. IRRISÓRIO
      3. SIMBÓLICO
      4. INCOMPATÍVEL
2. DESEMPATE
   1. PRODUÇÃO BR
   2. EMPRESAS BR
   3. EMPRESAS INVISTAM PESQUISA BR
   4. DEFICIENTES
   5. SORTEIO

1. ratificação procedimento
2. produção efeitos jurídicos
3. declaração habilitados/inabilitados
4. início prazo recursos

1. CONSAGRAÇÃO VENCEDOR
   1. EXPECTATIVA CONTRATAÇÃO FUTURA
      1. contratar
         1. 3º ñ licitou
         2. ñ ganhou

1. HIPÓTESES
   1. Habilitação/Inabilitação
   2. Julgamento
   3. Anulação/Revogação
   4. Indef. Pedido Registro Cadastral
   5. Rescisão Contrato
   6. Aplicação Penas
2. PRAZO
   1. 05 DIAS
      1. pregão
         1. presencial
            1. final sessão
               1. 3 dias razões
         2. eletrônico
            1. campo específico

Nota:

• Decisão: objeto licitação ou contrato que não cabe recurso hierárquico

1. 5

Nota:

• Decisão de Ministro de Estado ou Secretário M/E

1. 10

Nota:

• Desconto garantia

1. recusa injustificada assinar contrato
2. atraso execução
   1. multa
   2. rescisão unilateral

1. enquanto motivos ou reabilitar-se

1. INEXECUÇÃO CONTRATO
   1. total
   2. parcial
2. CONDENAÇÃO

   Nota:

   • Dolo - fraude fiscal ou tributo
3. ATO ILÍCITO

   Nota:

   • Frustrar objetivos da licitaçao

1. INTERESSE PÚBLICO

1. ILEGILIDADE

   Nota:

   • Provocada ou Ofício
   1. ñ indeniza