Lei Federal nº 9.790/99 Criação do Estatuto - Regimento Interno - Estruturação Administrativa
1. Agência de
Desenvovimento
Nota:
Modelo da Agência de Desenvolvimento de São João da Boa Vista
2. Observatório Social
Nota:
Afiliação ao Observatório Social do Brasil
Sensibilização
1. O que é DLIS
Nota:
O conceito de DLIS parte do pressuposto de que o crescimento econômico é necessário, mas não é suficiente para promover o desenvolvimento. O desenvolvimento é um fenômeno que ultrapassa
o econômico. O sentido do desenvolvimento deve ser o de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Articula a dinamização do crescimento econômico com outros fatores como o capital humano, o capital social, o capital empresarial e o capital natural.
Quem pode promover o desenvolvimento? As pessoas. O desenvolvimento não é um resultado automático do crescimento econômico, é o resultado das relações humanas, do desejo e da vontade das pessoas de alcançarem uma melhor qualidade de vida para todos. O desenvolvimento depende da adesão das pessoas, da decisão de se colocarem como sujeitos sociais. Portanto, a qualidade do desenvolvimento depende da qualidade das pessoas, ou seja, do capital humano.
O desenvolvimento também requer o crescimento dos níveis de cooperação e confiança entre as pessoas, aquilo que se convencionou chamar de “capital social”. Não é possível existir desenvolvimento sem organização, participação e empoderamento das pessoas. Mas isso não vai acontecer se não houver confiança e cooperação, se não se construírem redes de solidariedade e de ajuda mútua.
O desenvolvimento requer ainda o crescimento dos níveis de iniciativa, de protagonismo, de capacidade de fazer acontecer, ou seja, atitude pro-ativa e cultura empreendedora, aquilo que se convencionou
chamar de “capital empresarial”. O desenvolvimento não é possível sem uma conduta empreendedora das pessoas.
Finalmente, o desenvolvimento requer o uso sustentável do capital natural. O mito do “progresso material ilimitado” que marcou a Era Industrial resultou em enormes catástrofes ambientais.
Todos sabemos que a manutenção do padrão atual de produção e consumo é insustentável. Onde está a saída? No conservacionismo que transforma a natureza em santuário, à revelia das necessidades humanas? Acreditamos que não. A saída está na valorização do capital natural e as respostas do conhecimento humano, na possibilidade de compreendermos os ciclos naturais e de sabermos “fazer mais com meos”, adotando métodos de “desperdício zero”, reciclando, fazendo uso de matéria e energia com maior eficiência, com melhor aproveitamento.
2. A quem
sensibilizar
Nota:
As pessoas que desejam fazer alguma coisa para mudar a realidade das localidades onde moram. São pessoas inquietas, inconformadas, às vezes rebeldes, mesmo quando silenciosas e discretas. Pessoas que sabem intimamente, mesmo sem verbalizar, que não há desenvolvimento sem mudanças e que para mudar alguma coisa é preciso parar de repetir o passado e começar, no presente, a inventar o futuro desejado.
Quem faz o desenvolvimento local são as pessoas que residem na localidade. Não existe desenvolvimento local sem o interesse, o
envolvimento, o compromisso e a adesão da comunidade local. É o que chamamos de protagonismo local, quer dizer, os moradores de
uma determinada localidade assumindo seu papel de atores principais, ou seja, de sujeitos da sua própria história. Por isso, o primeiro passo na promoção do DLIS é a mobilização e sensibilização da população local.
3. Execução
Nota:
Identificar lideranças locais que estejam dispostas a colaborar com o processo de indução ou promoção do DLIS - Lideranças de bairros, Associações e ONGs (constituidas ou não) pessoas de iniciativas ou grupos que atuem em todos os segmentos sociais.
O DLIS fundamenta sua estratégia em aspectos como:
• a participação organizada da comunidade local;
• a parceria entre Estado, Mercado e Sociedade;
• a capacitação continuada para o planejamento e a gestão compartilhada do desenvolvimento;
• a oferta articulada e convergente de investimentos governamentais e não-governamentais;
• a difusão da cultura empreendedora e o apoio ao empreendedorismo local;
• a oferta adequada de crédito para micro e pequenos empreendedores através de instrumentos de crédito produtivo popular (microcrédito).envolvimento.
O ponto de partida é a sensibilização das lideranças locais para a construção de parcerias entre atores do Estado, do Mercado e da Sociedade.
Palestras
Fórum de
Discuções
1. Constituição
Nota:
O Fórum de Desenvolvimento Local é constituído por representantes de diferentes segmentos e grupos sociais, portanto, são pessoas com diferentes condições sociais, econômicas, culturais, religiosas, étnicas etc.
Os membros do Fórum vão precisar entender que esse não é um espaço de disputa, mas de discussão, de diálogo, de convencimento e de construção de consensos. Não devemos valorizar as diferenças que separam e afastam as pessoas, mas o seu compromisso comum de trabalharem pelo desenvolvimento local, pelo futuro da sua localidade.
2. Equipe Gestora
Nota:
É importante compor uma pequena equipe, em torno de três pessoas, com a finalidade de organizar as reuniões e dar conseqüência às decisões tomadas. Trata-se de uma espécie de “secretaria-executiva”, que chamamos de Equipe Gestora.
A Equipe Gestora não deve ter poder de decisão. Ela apenas deve registrar e encaminhar aquilo que foi decidido pelo Fórum. São os próprios membros do Fórum que devem definir o perfil e escolher
aqueles que vão compor a Equipe Gestora. É recomendável definir um prazo para a renovação da Equipe Gestora, de modo a possibilitar um certo rodízio de pessoas na função, evitando a sobrecarga de trabalho em alguns poucos integrantes do Fórum.
3. Execução
Nota:
A capacitação do Fórum é o processo através do qual as lideranças escolhidas para compor esse colegiado serão treinadas para adquirirem ou desenvolverem alguns conhecimentos, habilidades e competências que são básicos para o exercício de atividades de planejamento e gestão compartilhada. Trata-se de capacitar o grupo para que esteja apto ao desempenho das etapas seguintes dentro da metodologia de promoção do DLIS.
Diagnóstico
Participativo
Plano de
Desenvolvimento Local
Agenda Local
Monitoramento
e Avaliação
3. Execução
Nota:
Providenciar documentação, formar e nomear a Assembleia Gerial - Diretoria Executiva e Conselho Fiscal