ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO
1. atividade Estado
2. sob regime Direito Público
3. p/ atender coletividade por meio da prestação de serviços
4. subordinação LIMPE
CARACTERÍSTICAS
1. prática atos execução
2. Adm. instrumento p/ Estado conseguir objetivos
3. atividade neutra
  1. obediência lei
4. hierarquizao
  Nota:
  - Poderes administrativos escalonados
5. atos responsabilidade técnica e legal
6. competência limitada
PODERES ADMINISTRATIVOS ESPÉCIES
1. vinculado
  Nota:
  - A lei confere a prática de ato com requisitos e elementos necessários para ser válido
2. discricionário
  Nota:
  - A lei concede certa margem de escolha da conveniência e discricionariedade
3. normativo
  Nota:
  - Executivo tem o poder de expedir regulamentos e atos normativos de efeitos gerais e externos
4. hierárquico
  Nota:
  - escalonar funções dos órgãos com relação de subordinação entre os agentes
5. disciplinar
  Nota:
  - Apurar infrações e aplicar sanções aos seus agentes
6. poder de polícia
  Nota:
  - Disciplina de direitos, com regulamento de prática de ato ou abstenção de fato Válido para os particulares
DIRETA
1. U + E + DF + M
2. atividade centralizada
  Nota:
  - Próprios entes públicos prestam serviço público
INDIRETA
1. AUTARQUIA
2. FUNDAÇÃO
3. SOCIEDADE ECONOMIA MISTA
4. EMPRESAS PÚBLICAS
5. SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO por outra PJ
DESCENTRALIZAR
1. titulariedade
2. sem hierarquia
DESCONCENTRAR
1. hierarquia

Resumen del Recurso

	Creado por Alessandra Penha hace más de 7 años