SERVIÇOS PÚBLICOS

1. p/
   1. Estado
   2. delegados

1. atividade
   1. interesse público

1. Regime Direito Público

1. QUEM PRESTA?
   1. Estado
   2. Particular
      1. concessão permissão licitação

         Nota:

         • Responsabilidade SEMPRE objetiva

Nota:

• Não ser interrompido, mas excepcionalmente em caso de inadimplemento da Adm. por mais de 90 dias é possível, por meio de aviso prévio
• Não é descontínuo, quando há interrupção em caso de emergência ou após prévio aviso: - ordem técnica ou segurança instalação - inadimplência

Nota:

• Quem executa serviço público tem responsabilidade pelos danos causados.

Nota:

• Modernidade abrange: - técnica - equipamento - instalação - conservação - melhoria

Nota:

• Tratar todos de forma igual

Nota:

• Bom tratamento com o público

Nota:

• Não colocar em perigo

Nota:

• Continuidade, regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifas

Nota:

• Só a Administração pode prestar diretamente à comunidade, pois são essenciais e necessários

1. sem delegação
   1. ex. polícia, defesa

Nota:

• São serviços convenientes para a população, que facilitam a vida, mas não são essenciais

1. delegados
   1. ex. energia, gás

Nota:

• São relacionados com a atribuição do Poder Público, para a execução dos quais a Administração usa da supremacia para os administrados

1. atribuição Poder Público
   1. ex. polícia, saúde

Nota:

• Interesse comum da comunidade. há prestação remunerada ou delegação da prestação - ex. transporte coletivo, estradas, gás

1. usuários indeterminados
   1. imposto

      Nota:

      • Indivisíveis, por isso mantidos por imposto. ex. luz, calçada, segurança pública, polícia

1. determinados
   1. tarifa

      Nota:

      • ex. telefone, água, energia Apesar de serem prestados por particulares, são regulamentados e controlados pelo Poder Público

1. Ativ. Econômica

1. Necessidade interna Adm.

   Nota:

   • ex. Imprensa Oficial

Nota:

• A CF delimita em seus artigos quais serviços públicos cada ente federativo deve prestar de forma privativa ex. CF art. 21

1. Ente Federativo
   1. U + E + M + DF

      Nota:

      • U = ART. 21
      • E = Art. 25 Prestação de serviços que não é da U ou do E, ou seja, competência residual
      • M = prestação de serviço de interesse local (transporte coletivo) + educação pré-escolar, ensino fundamental e saúde

Nota:

• Para todos os entes federativos

1. saúde pública
2. construção moradia
3. proteção MA

Nota:

• É o próprio Poder Público que presta serviços por meio de seus órgãos

1. PJ constitucionalmente competente
   1. pelos Órgãos

Nota:

• Não é a pessoa originalmente prevista na CF que irá prestar o serviço público

1. Transferência da Prestação de Serviços

   Nota:

   • Mas ainda é serviço público, o que se transfere é a execução do serviço
   1. OUTORGA

      Nota:

      • Há a transferência da titularidade do serviço
      • - Estado cria entidade - serviço transferido por lei - transfere titulariedade - presunção definitividade - ex. autarquia
      1. por lei

         Nota:

         • Criação e exclusão
      2. p/ P.J. Dto Privado
         1. sem fins $$
      3. supervisão ministerial

         Nota:

         • Utilizam-se de dinheiro público: - exige-se licitação - funcionário celetista - dotações orçamentárias
   2. DELEGAÇÃO

      Nota:

      • Autorizada por lei
      • - particular cria entidade - serviço transferido por lei - transfere-se a execução - transitório
      1. CONTRATO
         1. concessão
      2. ATO UNILATERAL
         1. permissão autorização

1. distribuição entre órgãos da mesma PJ

Nota:

• O encarregado oferece e realiza o serviço