REGIMENTO INTERNO CM - TARUMÃ - PARTE III

Pregunta 1 de 50

1

Para efeito de deliberação maioria simples é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.

Explicación

Pregunta 2 de 50

1

Para efeito de deliberação maioria absoluta é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Explicación

Pregunta 3 de 50

1

Para efeito de deliberação maioria especial é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Explicación

Pregunta 4 de 50

1

Para efeito de deliberação maioria qualificada é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Explicación

Pregunta 5 de 50

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
I – matéria ;
II – Código de e Edificações e outros códigos;
III – dos Servidores Municipais;
IV – criação de , funções e empregos da administração , autárquica e fundacional, bem como sua remuneração;
V – concessão de serviço público;

Explicación

Pregunta 6 de 50

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
VI – de direito real de uso;
VII – de bens imóveis;
VIII – autorização para obtenção de empréstimo de particular, inclusive para as , fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público;
IX – lei de orçamentárias, plano e lei anual;
X – aquisição de bens pôr doação com encargo;

Explicación

Pregunta 7 de 50

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
XI – criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, e divisão do território do município em áreas administrativas;
XII – criação, estruturação e atribuições das , sub-prefeituras, conselho de representantes e dos órgãos da pública;
XIII – realização de operações de crédito para abertura de créditos , suplementares ou especiais com finalidade precisa;
XIV – rejeição de veto;
XV – regimento interno da câmara municipal;

Explicación

Pregunta 8 de 50

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
XVI – alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
XVII – isenções de municipais;
XVIII – todo e qualquer tipo de anistia;
XIX – acolhimento de denúncia contra ;
XX – zoneamento ;
XXI – plano diretor;
XXII – admissão de acusação contra o ;

Explicación

Pregunta 9 de 50

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Art.54 – O plenário deliberará Pôr maioria qualificada sobre:
I – rejeição do parecer prévio do ;
II – destituição dos membros da ;
III – à lei orgânica;
IV – concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem;
V – aprovação de sessão ;
VI – perda de mandato de ;
VII – perda de mandato de ;

Explicación

Pregunta 10 de 50

1

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses:
I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador;
II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 11 de 50

1

Durante as sessões, qualquer pessoa, desde que convenientemente trajado, poderão permanecer no recinto do plenário.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 12 de 50

1

Art.78 – É da competência específica da comissão de Constituição, Justiça e Redação:
a) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do município e acarretarem responsabilidades para o erário municipal;
b) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este regimento.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 13 de 50

1

É da competência específica da comissão de Obras e Serviços Públicos apreciar e emitir parecer;

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito de uso real de bens imóveis de propriedade do município;
Sobre serviços de utilidade pública, sejam objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou pôr intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
Sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município, indiretamente ou pôr intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
Sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação;
Examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão que interessem ao município.

Explicación

Pregunta 14 de 50

1

Art.90 – As comissões permanentes reunir-se-ão ordinariamente; uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez no mês às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez bimestralmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez semestralmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Explicación

Pregunta 15 de 50

1

A verificação de presença só poderá ser feita a pedido de vereador a cada:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

30 minutos
20 minutos
40 minutos
10 minutos

Explicación

Pregunta 16 de 50

1

A prorrogação da sessão será pôr tempo determinado, não inferior a trinta minutos nem superior a quatro horas, ou para que se ultime a discussão e votação de proposições em debate.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 17 de 50

1

Os requerimentos de prorrogações somente poderão ser apresentados à mesa a partir de .... antes do término da ordem do dia, e, nas prorrogações concedidas, a partir de cinco minutos antes de esgotar o prazo prorrogado, alertado o plenário pelo presidente.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

5 minutos
30 minutos
10 minutos
20 minutos

Explicación

Pregunta 18 de 50

1

A sessão poderá ser suspensa:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Para permitir, quando for o caso, que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito;
Para a preservação da ordem;
A deliberação do presidente
Para recepcionar visitantes ilustres;

Explicación

Pregunta 19 de 50

1

A suspensão da sessão para permitir que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito não poderá exceder a 30 minutos

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 20 de 50

1

A sessão será encerrada antes da hora regimental nos seguintes casos:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Tumulto grave.
por solicitação de vereador
Por falta de quórum regimental para prosseguimento dos trabalhos;
em caráter excepcional, pôr motivo de luto nacional, pelo falecimento de autoridade ou alta personalidade ou na ocorrência de calamidade pública, em qualquer fase dos trabalhos, mediante requerimento subscrito, no mínimo, pôr um terço dos vereadores e sobre o qual deliberará o plenário;

Explicación

Pregunta 21 de 50

1

Quanto a Ata das Sessões os documentos apresentados em sessão e as proposições serão indicados apenas com a declaração do objeto a que se referiram, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo plenário.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 22 de 50

1

A transcrição em ata da declaração de voto, será feita integralmente, pôr escrito, deve ser requerida ao presidente.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 23 de 50

1

A Ata da Sessão deve conter;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

integralmente os assuntos tratados na Sessão.
resumidamente os assuntos tratados na Sessão.

Explicación

Pregunta 24 de 50

1

A ata da sessão anterior será lida independente de requerimento de vereador e votada, na fase do expediente da sessão subsequente.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 25 de 50

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Cada vereador poderá falar sobre a ata apenas vez, pôr tempo nunca superior a minutos, não sendo permitidos apartes.

Explicación

Pregunta 26 de 50

1

Recaindo a data de alguma sessão ordinária em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para ...... ressalvada a sessão de inauguração da legislatura, nos termos do artigo 140 deste regimento.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

o primeiro dia útil seguinte
próxima sessão ordinária
próxima sessão extraordinária
próxima sessão solene

Explicación

Pregunta 27 de 50

1

O presidente declarará aberta a sessão, à hora prevista para o início dos trabalhos, após verificação do comparecimento de _____________, feita pelo primeiro secretário através de chamada nominal.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

metade dos membros da câmara
um terço dos membros da câmara
dois quintos dos membros da câmara
um quarto dos membros da câmara

Explicación

Pregunta 28 de 50

1

Se não houver número regimental para a instalação da sessão, o presidente deve aguardar _______, após o que declarará prejudicada a sessão, lavrando-se ata resumida do ocorrido, que independerá de aprovação.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

20 minutos
10 minutos
05 minutos
15 minutos

Explicación

Pregunta 29 de 50

1

Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

Instalada a sessão, mas não constatada a presença da dos vereadores, não poderá haver qualquer deliberação na fase do expediente, passando-se imediatamente, após a leitura da ata da sessão anterior e do expediente, à fase destinada ao uso da tribuna

Explicación

Pregunta 30 de 50

1

A sessão legislativa ordinária será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 31 de 50

1

A sessão extraordinária é composta por três momentos expediente, ordem do dia e explicação pessoal.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 32 de 50

1

Certa proposição foi colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia com antecedência de até 48 horas do início da sessão;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Tal situação é permitida mediante o Art. 204, parágrafo 3º, onde o prefeito solicitou o prazo de apreciação do projeto em regime urgente, 05 dias contados de seu recebimento na secretaria administrativa e o prazo se esgotou então o mesmo será incluído na ordem do dia.
Conforme o Art. 166 tal situação não é permitida pois nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia com antecedência de até 48 horas do início da sessão

Explicación

Pregunta 33 de 50

1

A leitura da determinada matéria ou de todas as constantes da ordem do dia pode ser dispensada a requerimento de qualquer vereador, aprovado pelo plenário.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 34 de 50

1

Proposição é toda matéria sujeita a deliberação do plenário.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 35 de 50

1

As proposições iniciadas por vereador ;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

serão apresentadas pelo prefeito e protocoladas na Secretaria Administrativa.
serão apresentadas pelo seu autor e protocoladas na Secretaria Administrativa.
serão apresentadas pelo presidente e protocoladas na Secretaria Administrativa.

Explicación

Pregunta 36 de 50

1

As indicações, requerimentos e moções deverão ser protocoladas na Secretaria Administrativa até as 12h00 da sexta-feira anterior à Sessão Ordinária, para sua inclusão na pauta do expediente daquela. As demais proposições seguem rito próprio.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 37 de 50

1

Se a Proposição de Lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma legal, não vier acompanhado de seu texto, o Presidente pode aumentar o seu prazo para que este seja entregue para poder ser deliberado.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 38 de 50

1

Se a Proposição citar à cláusula de contratos ou de convênios, e não os transcreveu por extenso a Presidência não receberá está preposição.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 39 de 50

1

Na Secretaria da Câmara foi apresentado uma proposição de iniciativa popular com intuito de emendas à lei orgânica municipal, no entanto foi averiguado que a proposta contava com manifestação de apenas 6% do eleitorado local. A Presidência deve;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Não deve receber, pois as proposições de iniciativa popular devem conter a manifestação de 10% do eleitorado local.
receber a preposição, pois a proposição de iniciativa popular deve conter a manifestação de 5% do eleitorado local.
Deve receber pois a Câmara é a casa do povo e qualquer proposição de iniciativa popular deve ir a plenário, tendo em vista que essa é a vontade do povo.

Explicación

Pregunta 40 de 50

1

O Presidente deixou de receber a proposição, pois a proposição configurava substitutivo não pertinente à matéria contida no projeto, da decisão do presidente caberá recurso que deverá ser apresentado pelo autor dentro de ______ e encaminhado pelo presidente à comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo parecer em forma de projeto da resolução será incluído na ordem do dia e apreciado pelo plenário.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

dez dias
quinze dias
vinte dias

Explicación

Pregunta 41 de 50

1

A retirada de proposição em curso na Câmara quando de autoria de comissão, mesa diretora, vereadores, prefeito, é permitida quando apresentado requerimento da maioria de seus membros ou pôr ele subscrito no caso do vereador e prefeito.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 42 de 50

1

A retirada de proposição em curso na Câmara quando de iniciativa popular, é feita mediante requerimento assinado pôr todos os subscritores da proposição.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 43 de 50

1

O requerimento de retirada de proposição em curso na Câmara só poderá ser recebido;

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Durante a Sessão antes de iniciada a votação da matéria.
Durante a Sessão se a matéria já estiver incluída na ordem do dia, caberá ao PRESIDENTE a decisão sobre o requerimento.
Antes da Sessão se a proposição ainda não estiver incluída na ordem do dia, caberá ao presidente apenas determinar o seu arquivamento.

Explicación

Pregunta 44 de 50

1

Ao final de cada legislatura será arquivada todas as proposições EXCETO as proposições de iniciativa do prefeito, iniciativa popular, já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno e as com pareceres favoráveis de todas as comissões. Durante o prazo de 60 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura mediante requerimento do seu autor a proposição poderá ser desarquivada.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 45 de 50

1

As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

urgência especial;
urgência;
extraordinária;
ordinária;

Explicación

Pregunta 46 de 50

1

Quando a proposição tramita dispensando as exigências regimentais, respeitando apenas seu número legal e parecer com a finalidade de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade, ela tramitá em;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

urgência especial
urgência
ordinária

Explicación

Pregunta 47 de 50

1

Para conceder a tramitação de proposição em regime de urgência especial, deverá ser apresentado requerimento ao plenário em qualquer fase da sessão este não sofrerá discussão mas deve ser deliberado na ordem do dia, e deve conter a necessária justificativa pela Mesa, em proposição de sua autoria ou por um terço, no mínimo, dos vereadores e o quórum para sua aprovação é de maioria absoluta dos vereadores

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 48 de 50

1

O regime de urgência implica redução dos prazos regimentais e se aplica somente aos projetos de autoria do Legislativo submetidos ao prazo de até 05 dias para apreciação.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

Explicación

Pregunta 49 de 50

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

- Os projetos submetidos ao regime de urgência serão enviados às comissões permanentes pelo , dentro do prazo de dias da entrada na secretaria da câmara, independentemente da leitura no expediente.
- O presidente da comissão permanente terá o prazo de horas para designar o relator, a contar da data do recebimento do projeto.
- O relator designado terá o prazo de dias para apresentar parecer, findo o qual, mesmo que tenha sido apresentado, o presidente da comissão permanente avocará o processo e emitirá parecer.
- A comissão permanente terá o prazo total de dias para exarar seu parecer, a contar do recebimento da matéria.

Explicación

Pregunta 50 de 50

1

A tramitação ordinária aplica-se às proposições que estejam submetidas ao regime de urgência especial ou ao regime de urgência.

Selecciona uno de los siguientes:

VERDADERO
FALSO

	Creado por Wuilverson Mossini hace casi 7 años

Regimento Interno da Câmara Municipal de Tarumã

REGIMENTO INTERNO CM - TARUMÃ - PARTE III

REGIMENTO INTERNO CM - TARUMÃ - PARTE III

Pregunta 1 de 50

Para efeito de deliberação maioria simples é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 2 de 50

Para efeito de deliberação maioria absoluta é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 3 de 50

Para efeito de deliberação maioria especial é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 4 de 50

Para efeito de deliberação maioria qualificada é;

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 5 de 50

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Explicación

Pregunta 6 de 50

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Explicación

Pregunta 7 de 50

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Explicación

Pregunta 8 de 50

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Explicación

Pregunta 9 de 50

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Explicación

Pregunta 10 de 50

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses: I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador; II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

Pregunta 11 de 50

Durante as sessões, qualquer pessoa, desde que convenientemente trajado, poderão permanecer no recinto do plenário.

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

Pregunta 12 de 50

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

Pregunta 13 de 50

É da competência específica da comissão de Obras e Serviços Públicos apreciar e emitir parecer;

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 14 de 50

Art.90 – As comissões permanentes reunir-se-ão ordinariamente; uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 15 de 50

A verificação de presença só poderá ser feita a pedido de vereador a cada:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 16 de 50

A prorrogação da sessão será pôr tempo determinado, não inferior a trinta minutos nem superior a quatro horas, ou para que se ultime a discussão e votação de proposições em debate.

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

Pregunta 17 de 50

Os requerimentos de prorrogações somente poderão ser apresentados à mesa a partir de .... antes do término da ordem do dia, e, nas prorrogações concedidas, a partir de cinco minutos antes de esgotar o prazo prorrogado, alertado o plenário pelo presidente.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 18 de 50

A sessão poderá ser suspensa:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 19 de 50

A suspensão da sessão para permitir que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito não poderá exceder a 30 minutos

Selecciona uno de los siguientes:

Explicación

Pregunta 20 de 50

A sessão será encerrada antes da hora regimental nos seguintes casos:

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

Explicación

Pregunta 21 de 50

Quanto a Ata das Sessões os documentos apresentados em sessão e as proposições serão indicados apenas com a declaração do objeto a que se referiram, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo plenário.

Selecciona uno de los siguientes:

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses:
I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador;
II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.