1 RIISPOA - CONCEITOS PRELIMINARES

Art. 5º Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto

I - análise de autocontrole -

II - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC -

III - análise fiscal -

IV - análise pericial -

V - animais exóticos -

VI - animais silvestres -

VII - espécies de caça -

VIII - Boas Práticas de Fabricação - BPF -

IX - desinfecção -

X - equivalência de serviços de inspeção -

XI - espécies de açougue -

XII - higienização -

XIII - limpeza -

XIV - sanitização -

XV - padrão de identidade -

XVI - Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO -

XVII - programas de autocontrole -

XVIII - qualidade -

XIX - rastreabilidade -

XX - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ -

XXI - inovação tecnológica -

Art. 11. A inspeção federal será instalada em caráter permanente

Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição

§ 2º A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que haja