Lei 9.099/95 - Competência e Atos Processuais (Art. 63 ao 68)

JECRIM: Competência e Atos Processuais
(Lei 9.099/95)

ART. 63 - A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que _____________.

ART. 64 - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário ______ e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as __________.

VERDADEIRO ou FALSO?

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados.

VERDADEIRO ou FALSO?

Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento
poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

ART. 66 - A citação será ____ e far-se-á no ________, sempre que possível, ou ________.

Parágrafo único - Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz
____________ para adoção do
procedimento previsto em lei.

ART. 67 - A intimação far-se-á por _________, com ___________ ou, tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será ___________ , ou, sendo necessário, por oficial de justiça, __________ de mandado ou carta precatória, ou ainda por
____________________.

ART. 68 - Do ato de _______ do autor do fato e do _________ do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado _________, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado
___________.