|
Creado por Erika Lins
hace más de 6 años
|
|
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE DIREITO É SUBJETIVA.
HÁ SEMPRE DIREITO DE REGRESSO NA RESPONSABILIDADE CIVIL.
A REGRA NO CÓDIGO CILVIL É A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
OS PAIS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR DANOS DOS DESCENDENTES E TEM DIREITO DE REGRESSO.