IRDR

Qual é o objetivo do IRDR?

Quais são os pressupostos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas? Devem se apresentar simultaneamente?

Caso a parte desista ou abandone o processo, será extinto?

O MP deverá obrigatoriamente intervir?

Em caso de inadmissibilidade por ausência de algum pressuposto, o IRDR poderá ser novamente suscitado?

Em quais hipóteses não será cabível o IRDR?

Há necessidade de pagamento de custas processuais?

A quem será dirigido o pedido de instauração do IRDR? Como e por quem?

A quem caberá o julgamento do IRDR?

Deverá haver algum tipo de publicidade da instauração e julgamento dos IRDRs? Por qual meio e por quem?

Existe um prazo para julgamento ou preferência?

Quem fará o juízo de admissibilidade do IRDR?

Admitido o incidente, o que fará o relator?

Quem irá decidir eventual pedido de tutela de urgência?

Em que hipótese poderá haver a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional? E quem poderá requerer?

Qual é o prazo para que as partes, demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia requeiram a juntada de documentos, diligências?

Qual será a ordem de atos no julgamento?

Julgado o incidente, como será a tese jurídica aplicada?

No caso de inobservância da tese fixada em IRDR, qual o recurso cabível?

Caso o incidente tenha por objeto questão relativa a prestação de serviço concedido, permitido ou autorizado, qual a providência que deverá ser tomada?

É possível a revisão de tese fixada em IRDR? Como funciona?

Qual é o recurso cabível do julgamento do mérito do incidente? Tem efeito efeito suspensivo?

Apreciado o RE ou REsp contra decisão de mérito do IRDR, qual será a consequência?