15-840.Da Transação e do Compromisso

A transação far-se-á por ____ , nas obrigações em que a lei o exige, ou por ____ , nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados EM JUÍZO, será feita por ____ , assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

A transação somente é admitida quanto a direitos _____ de caráter _____ .

A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se _____ , apenas se declaram ou reconhecem direitos.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa _____.

A transação _____ o fiador, se for concluída entre o credor e o devedor.

Se a transação se der entre um dos CREDORES solidários e o devedor, _____ a obrigação quanto aos demais credores.

Se a transação se der entre um dos DEVEDORES solidários e seu credor, _____ a dívida em relação aos co-devedores.

A evicção (INVALIDA / NÃO INVALIDA) a transação.

Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita _____ de exercê-lo.

Na transação, (ADMITE-SE / NÃO ADMITE-SE) a pena convencional.

A nulidade de uma das cláusulas da transação (ANULA / NÃO ANULA) a transação como um todo.

A transação só se anula por:

Será _____ a transação a respeito do litígio já transitado em julgado, se não tinha ciência algum dos transatores.

É admitido compromisso, _____ , para resolver litígios entre pessoas que podem contratar, desde que verse sobre questões de caráter estritamente ____ .

Admite-se nos contratos a _____ , para resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial.