Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - parte 1/3

1- Qual a finalidade da lei 8.112/90?

2- O que significa servidor, para os efeitos desta lei?

3- O que é cargo público?

4- Como são criados os cargos públicos?

5- É possível ao servidor regido pela lei nº 8.112/90 a prestação de serviços
gratuitos?

6- Qual o percentual das vagas oferecidas em concurso que serão reservadas
aos portadores de deficiência?

7- Como se dará provimento aos cargos públicos?

8- Quando ocorre a investidura em cargo público?

9- Quais são os requisitos para investidura em cargo público?

10 - Estes requisitos são numerus clausus ( (número fechado "em latim)?

11- Quais são as formas de provimento dos cargos públicos?

12- Quando a nomeação se fará em caráter efetivo?

13- Quando a nomeação será em comissão?

14- O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá
ser nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança?

15- Como será a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de
provimento efetivo?

16- Como serão os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do
servidor na carreira, mediante promoção?

17- Como será o concurso público?

18-Qual a condição para inscrição do candidato?

19- Qual a validade do concurso público?

20- Como se dará a publicidade do concurso?

21- Quando se poderá abrir novo concurso?

22- Como se dará a posse?

23- O que constará do termo de posse?

24- Qual o prazo para posse?

25- Pode dar se posse por procuração?

26- Quais casos em que o provimento se dá através da posse?

27- Quais declarações apresentarão o servidor no ato da posse?

28-O que acontece se a posse não ocorre em 30 dias da data de publicação do
provimento?

29- A posse depende de prévia inspeção médica?

30- O que é exercício?

31- Qual o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
exercício?

32- O que acontece se o servidor não entrar em exercício no prazo?

33- Quem dará exercício ao servidor?

34- Qual o prazo para início do exercício de função de confiança?

35- Como é contado o tempo de exercício em caso de promoção?

36- Qual o prazo para retomada do efetivo desempenho das atribuições do
cargo de servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter
sido removido?

37- E se o servidor estiver em licença ou afastado legalmente?

38- Como será estabelecida a jornada de trabalho do servidor?

39- Qual será a jornada de trabalho do ocupante de cargo em comissão ou
função de confiança?

40- E quanto à duração de trabalho estabelecida em leis especiais?