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Concursos Públicos LICITAÇÕES E CONTRATOS Test sobre QUIZ SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS I, creado por OLAVO BRASIL el 07/01/2018.

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QUIZ SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS I

Pregunta 1 de 20

1

A Lei 8.666/93 enumera os princípios incidentes
no processo licitatório: legalidade, impessoalidade,
moralidade, igualdade, publicidade, probidade
administrativa, vinculação ao instrumento convocatório
e julgamento objetivo. Assinale a alternativa
abaixo que contém a correta definição do
princípio licitatório PUBLICIDADE:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) É necessária a obediência ao rito e às fases
    estabelecidas pela legislação, constituindo
    direito público subjetivo a sua fiel observância.

  • (B) A isonomia entre os licitantes é assegurada
    pelo não estabelecimento de privilégios ou
    discriminações.

  • (C) Todos os atos do procedimento deverão ser
    levados ao conhecimento público e, em especial,
    a todos os participantes.

  • (D) Assegura a competitividade do certame e a
    observância da igualdade entre os licitantes.

  • (E) Obriga a administração, em contratando, vir
    a fazê-lo com o vencedor do certame.

Explicación

Pregunta 2 de 20

1

Nas contratações diretas, observam-se casos
em que a Lei trata de licitação dispensada, dispensável
e inexigível. Assinale a alternativa abaixo
que apresenta uma interpretação incorreta sobre
tais dispensas e inexigibilidades.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) A licitação poderá ser dispensada em razão
    o objeto, nas compras de hortifrutigranjeiros
    e outros gêneros perecíveis, desde que observado
    o preço do dia e o tempo necessário
    à realização do certame.

  • (B) A licitação poderá ser dispensada na contratação
    de associação de portadores de deficiência
    para contrato de fornecimento de mãode-
    obra a preços superiores aos praticados
    pelo mercado.

  • (C) A licitação poderá ser dispensada em razão
    do valor, ou seja, pequenas contratações
    não devem ensejar à realização de procedimento
    licitatório, sob pena de o custo operacional
    corresponder a uma quantia superior à
    do futuro contrato.

  • (D) A licitação poderá ser dispensada em razão
    de situações excepcionais, como em casos
    de guerra e de perturbação da ordem pública,
    dependendo do formal reconhecimento e
    tendo atingido serviços essenciais para que
    venha a justificar a direta contratação.

  • (E) A licitação poderá ser inexigível nas compras
    de materiais, equipamentos ou gêneros que
    só possam ser fornecidos por produtor, empresa
    ou representante exclusivo, vedada a
    preferência de marca.

Explicación

Pregunta 3 de 20

1

Leia atentamente as assertivas a seguir sobre a
modalidade de licitação CONCORRÊNCIA:
I. A Lei de Licitações admite tratamento diferenciado
entre empresas nacionais e estrangeiras.
II. Os requisitos da concorrência, também nominados
de “características básicas”, são: a
universalidade, a ampla publicidade, a habilitação
preliminar e o julgamento por comissão.
III. A concessão de direito real de uso deve ser
feita, obrigatoriamente, via concorrência.
IV. É a modalidade destinada a contratações de
menor valor.
Assinale, a seguir, a alternativa correta:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) São corretas as assertivas I e IV.

  • (B) São corretas as assertivas II e III.

  • (C) São corretas todas as assertivas apresentadas.

  • (D) São corretas as assertivas II, III e IV.

  • (E) São corretas as assertivas III e IV.

Explicación

Pregunta 4 de 20

1

A licitação é realizada por meio de procedimento
administrativo que compreende duas fases:
uma interna e outra externa. Assinale a alternativa
que contém os componentes da fase externa
da licitação.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) Abertura de procedimento, reserva de recursos
    orçamentários e edital.

  • (B) Caracterização da necessidade de contratar,
    edital e habilitação.

  • (C) Definição precisa do objeto a ser contratado,
    edital, julgamento e homologação.

  • (D) Edital, habilitação, classificação, julgamento,
    adjudicação e homologação.

  • (E) Habilitação, caracterização da necessidade
    de contratar, julgamento e homologação.

Explicación

Pregunta 5 de 20

1

A administração pública contrata com terceiro
(pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado), visando satisfazer seus interesses. O
contrato administrativo corresponde ao contrato
firmado pela Administração, segundo normas de
direito público, com propósito de solver sua necessidade.
São características dos contratos (assinale
a alternativa correta):

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) Pluripartes e informais.

  • (B) Formais e não-onerosos.

  • (C) Informais e onerosos.

  • (D) Comutativos e unilaterais.

  • (E) Pluripartes e formais.

Explicación

Pregunta 6 de 20

1

Dentre as modalidades de licitação, pregão é a
mais recentemente regulamentada. A Lei que instituiu
o pregão como modalidade de licitação é
(assinale a alternativa correta):

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) Lei Federal 10.191 de 14/02/2001.

  • (B) Lei Federal 10.520 de 17/07/2002.

  • (C) Lei Federal 9.755 de 16/12/1998.

  • (D) Lei Federal 8.883 de 08/06/1994.

  • (E) Lei Federal 8.666 de 21/06/1993.

Explicación

Pregunta 7 de 20

1

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões
de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado. Tratam-se,
assim, de bens e serviços que são oferecidos por
diversos fornecedores e facilmente comparáveis
entre si, de modo a permitir a compra com base
no menor preço. Os bens e serviços comuns são
objeto da modalidade de licitação pregão. Assinale
a alternativa abaixo que NÃO apresenta um
exemplo de bens ou serviços que possam ser licitados
pela modalidade pregão.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) Mobiliário.

  • (B) Material de limpeza.

  • (C) Serviços de vale refeição.

  • (D) Locações imobiliárias.

  • (E) Serviços de reprografia.

Explicación

Pregunta 8 de 20

1

Abaixo, são apresentadas as modalidades de
licitações e definições a elas relacionadas. Associe
a coluna da esquerda com a coluna da direita
e assinale, na sequência, a alternativa que apresenta
as associações corretas, de cima para baixo.
1. Concorrência A. Pode ser adotada para a aquisição
de bens e serviços comuns.

2. Tomada de preços B. Indicada para contratos de
vulto médio que admite a participação
de interessados previamente cadastrados.

3. Convite C. É reservada para a escolha de trabalhos
intelectuais, mediante a instituição de prêmio
ou remuneração aos vencedores.

4. Concurso D. Contratações de maior vulto, em regra,
devem ser licitadas por meio desta modalidade.

5. Leilão E. É a modalidade mais simples, destinada às
contratações de menor valor.

6. Pregão F. É a modalidade obrigatória para a venda de
bens móveis inservíveis para a Administração.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) 1-D; 2-B; 3-E; 4-C; 5-F; 6-A

  • (B) 1-D; 2-E; 3-B; 4-C; 5-F; 6-A

  • (C) 1-B; 2-D; 3-E; 4-F; 5-C; 6-A

  • (D) 1-B; 2-D; 3-E; 4-A; 5-C; 6-F

  • (E) 1-F; 2-B; 3-D; 4-A; 5-C; 6-E

Explicación

Pregunta 9 de 20

1

O servidor do órgão ou entidade promotora da
licitação que tenha sido designado como pregoeiro
é responsável pela condução do pregão, tendo
realizado, como requisito para exercer a função,
curso de capacitação específico. São responsabilidades
do pregoeiro, EXCETO (assinale a alternativa
que não corresponde a uma responsabilidade
do pregoeiro):

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) Elaborar planilha de custo dos ofertantes.

  • (B) Credenciar os interessados.

  • (C) Proceder à classificação das propostas e lances.

  • (D) Receber a documentação e proceder à habilitação do ofertante classificado.

  • (E) Receber as propostas e os lances do pregão.

Explicación

Pregunta 10 de 20

1

Sobre as garantias nos contratos administrativos,
é correto afirmar:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • (A) O contratado deverá ofertar garantia capaz
    de assegurar a fiel execução do objeto contratado.

  • (B) O limite de garantia será de até 15% do valor
    do contrato.

  • (C) A fiança bancária não corresponde a um tipo
    de garantia aceito nos contratos administrativos.

  • (D) Em obras de grande vulto, o limite da garantia
    será de 20% do valor contratado.

  • (E) A garantia será escolhida pelo contratado,
    desde que prevista no edital.

Explicación

Pregunta 11 de 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção
    de recursos financeiros para sua execução.

  • O procedimento licitatório da lei caracteriza
    ato administrativo informal.

  • Assim como o conteúdo das propostas, a
    licitação será sigilosa, sendo os atos de seu
    procedimento restritos aos participantes.

  • É lícita a cláusula que estabelece preferências
    ou distinções em razão da naturalidade ou da
    sede ou domicílio dos licitantes.

  • Os serviços de publicidade não estão submetidos
    às normas gerais de licitação, devendo
    ser adotado o procedimento previsto em
    legislação própria.

Explicación

Pregunta 12 de 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo. Assunto: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É inexigível a licitação nos casos de guerra ou
    grave perturbação da ordem.

  • É dispensável a licitação quando não acudirem
    interessados à licitação anterior e esta, justificadamente,
    não puder ser repetida sem prejuízo
    para a Administração, mantidas, neste caso,
    todas as condições preestabelecidas.

  • É dispensável a licitação para contratação de
    profissional de qualquer setor artístico, diretamente
    ou através de empresário exclusivo,
    desde que consagrado pela crítica especializada
    ou pela opinião pública.

  • É inexigível a licitação quando a União tiver
    que intervir no domínio econômico para regular
    os preços ou normalizar o abastecimento.

  • É inexigível a licitação na contratação de fornecimento
    ou suprimento de energia elétrica
    e gás natural com concessionário, permissionário
    ou autorizado, segundo as normas da
    legislação específica.

Explicación

Pregunta 13 de 20

1

Assinale a alternativa correta em relação à modalidade
licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por
meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa,
não poderá ter o custo superior ao da sua
reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital
pelos licitantes, como condição para participação
no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É correta apenas a afirmativa 1.

  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

  • São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

  • São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

  • São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Explicación

Pregunta 14 de 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A qualquer tempo poderá o licitante desistir
    da proposta apresentada.

  • A inabilitação da licitante não a impede de
    participar das fases subsequentes.

  • A impugnação feita tempestivamente pelo
    licitante não o impedirá de participar do processo
    licitatório até o trânsito em julgado da
    decisão a ela pertinente.

  • Excepcionalmente, quando o interesse
    público exigir, a Administração Pública poderá
    descumprir as normas e condições do edital,
    ao qual se acha estritamente vinculada.

  • A minuta do contrato a ser firmado entre a
    Administração e o licitante vencedor deverá
    ser parte integrante do processo licitatório,
    dispensada a sua juntada no edital de
    chamamento.

Explicación

Pregunta 15 de 20

1

Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade
licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o
contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das
propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa
competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8

  • 7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9

  • 7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8

  • 8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7

  • 9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7

Explicación

Pregunta 16 de 20

1

A impugnação ao edital de licitação poderá ser
realizada por qualquer cidadão.
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos
de protocolo e julgamento da impugnação.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A impugnação deverá ser protocolada até três
    dias úteis antes da data fixada para abertura
    dos envelopes de habilitação, e o julgamento
    deverá ocorrer em até três dias úteis.

  • A impugnação deverá ser protocolada até três
    dias úteis antes da data fixada para abertura
    dos envelopes de habilitação, e o julgamento
    deverá ocorrer em até cinco dias úteis.

  • A impugnação deverá ser protocolada até
    cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
    dos envelopes de habilitação, e o julgamento
    deverá ocorrer em até cinco dias úteis.

  • A impugnação deverá ser protocolada até
    cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
    dos envelopes de habilitação, e o julgamento
    deverá ocorrer em até três dias úteis.

  • A impugnação deverá ser protocolada até
    cinco dias antes da data fixada para abertura
    dos envelopes de habilitação, e o julgamento
    deverá ocorrer em até dois dias.

Explicación

Pregunta 17 de 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Cabe à comissão de licitação a criação de
    outras modalidades de licitação ou a combinação
    das modalidades existentes.

  • O leilão somente poderá ser utilizado para
    a alienação de bens imóveis derivados de
    procedimentos judiciais ou de ação em
    pagamento.

  • O pregão terá como limite de contratação o
    valor estimado de um milhão e quinhentos
    mil reais.

  • Convite é a modalidade de licitação entre interessados
    do ramo pertinente ao seu objeto,
    previamente cadastrados, e convidados em
    número máximo de três pela unidade licitante.

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre
    quaisquer interessados que, na fase inicial de
    habilitação preliminar, comprovem possuir os
    requisitos mínimos de qualificação exigidos no
    edital para execução de seu objeto.

Explicación

Pregunta 18 de 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O atraso injustificado na execução do contrato
    sujeitará o contratado à multa de mora.

  • A aplicação da penalidade de multa impede
    a rescisão unilateral do contrato pelo mesmo
    motivo.

  • A aplicação da penalidade de multa não
    depende de processo administrativo,
    podendo ser aplicada de forma discricionária
    pelo contratante.

  • A pena de impedimento para contratar com a
    Administração não poderá ser superior a cinco
    anos.

  • Não cabe a penalidade de advertência
    quando comprovada a inexecução parcial ou
    total do contrato.

Explicación

Pregunta 19 de 20

1

Em matéria de licitação e contrato administrativo,
na modalidade de carta convite, o prazo para recurso
contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • dois dias.

  • cinco dias.

  • dois dias úteis.

  • cinco dias úteis.

  • dez dias úteis.

Explicación

Pregunta 20 de 20

1

Segundo a Lei 8.666 de 1993, Lei das Licitações,
julgue as definições abaixo:
I. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos
necessários e suficientes à execução completa da
obra, de acordo com as normas pertinentes da
ABNT.
II. Comissão, seja ela permanente ou especial, é
criada pela Administração com a função de
receber, examinar e julgar todos os documentos
e os procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes.
III. As licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços terão à seguinte
seqüência: lançamento, projeto executivo e
condições para o pagamento.
IV. São modalidades de licitação convite, tomada de
preços e concurso.
Escolha a alternativa CORRETA:

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Somente I e II estão corretas.

  • I, II e IV estão corretas.

  • Somente I e IV estão corretas.

  • Somente I e III estão corretas.

  • Todas as alternativas estão corretas.

Explicación

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