Objetivos da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público Municipal:

Qual o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana?

Quem aprova o Plano Diretor?

O plano diretor é obrigatório para cidades:

Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?

Quais são as fases de elaboração do Plano Diretor?

Qual é a Lei do Estatuto da Cidade?

Quais os artigos da CRFB/88 que são regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)?

Quais são os instrumentos da política urbana?