Falsificação de Papéis Públicos
(ART. 293, CP)

Quantos incisos com tipos de papéis públicos falsificados estão previstos no ART. 293?

Qual a frase para lembrar dos 6 tipos de papéis públicos indicados nos incisos do ART. 293?

ART. 293, I = SELO

ART. 293, II = PAPEL

ART. 293, III = VALE

ART. 293, IV = CAUTELA

ART. 293, V = ARRECADAÇÃO

ART. 293, VI = BILHETE

Qual a pena para o crime de falsificação de papéis públicos, na modalidade simples?

ART. 293, § 1º = INCORRE NA MESMA PENA...

ART. 293, § 1º, I = USA...

ART. 293, § 1º, II = IMPORTA...

ART. 293, § 1º, III = IMPORTA...

ART. 293, § 5º = EQUIPARA=SE à atividade COMERCIAL, para fins do ART. 293, § 1º, III...

ART. 293, § 2º = SUPRIMIR...

Qual a pena para o disposto no ART. 293, § 2º (Supressão de sinal ou carimbo indicativo de inutilização)?

Qual a pena para quem utiliza documento alterado pela supressão, nos termos do ART. 293, § 2º?

ART. 293, § 4º = QUEM USA...