Lembrete acerca das Responsabilidades do funcionário, conforme Lei 10.261/68 (Art. 245 ao 250).
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Responsabilidades
(Lei 10.261/68)
ART. 245 = O funcionário é responsável por TODOS os PREJUÍZOS que, _____ ____, causar à ____ _____, por ___ ou _____, _________.
O ART. 245, Parágrafo Único, traz hipóteses em que CARACTERIZA-SE ESPECIALMENTE A RESPONSABILIDADE. Quantas hipóteses são?
ART. 245, Parágrafo Único, I = pela S_____ de V_____ e O____ confiados à sua guarda e responsabilidades, ou por não P______, ou por não as T____, na F______ estabelecidos nas L___, R____, R_____, I____ e O_____.
ART. 245, Parágrafo Único, II = pelas F____, D___, A____ ou quaisquer outros P_____ que sofrerem os B___ e M____ sob sua G___ ou sujeitos a seu E___ ou F______.
ART. 245, Parágrafo Único, III = pela F____ ou I_____ das necessárias A____, nas notas de D____, G___ e outros documentos da R_____ ou que tenham com eles relação.
ART. 245, Parágrafo Único, IV = por qualquer E___ de C____ ou R____ contra a F________.
ART. 246 = O funcionário que adquirir MATERIAIS em D________ será R________, sem prejuízo das P______, P_____ proceder ao D________..
ART. 247 = Nos casos de INDENIZAÇÃO A FAZENDA ESTADUAL o funcionário será obrigado a R___, _____, a I_______ em virtude do A___, D____, R____ ou O____ em efetuar R____ ou E____ nos prazos legais.
ART. 248 = Fora dos casos incluídos no artigo anterior, a IMPORTÂNCIA DA INDENIZAÇÃO PODERÁ SER....
ART. 248, Parágrafo Único = No caso de ERRO DE CÁLCULO ou REDUÇÃO contra a FAZENDA ESTADUAL, se NÃO HOUVE MÁ-FÉ será aplicada a pena de R____, e na R_____, a de S______.
ART. 249 = Será igualmente responsabilizado o funcionário que, fora dos casos especialmente previstos em leis, regulamentos ou regimentos, COMETER a P_______, o D______ que lhe C____ ou aos S______.
ART. 250 = A responsabilidade ________, NÃO EXIME o funcionário da responsabilidade ______ ou ______, nem o ____________ a que ficar obrigado.
ART. 250, § 1° = A responsabilidade ADMINISTRATIVA É...
ART. 250, § 2º = Será R______ ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, o servidor A________, mediante simples C____________ que negue a E_____ ou do F________.
ART. 250, § 3º = O processo administrativo só poderá ser SOBRESTADO para AGUARDAR DECISÃO JUDICIAL por...
