Citação (Art. 238 ao 259, NCPC)

Citação
(Novo CPC)

ART. 238 - Citação é o ato pelo qual são ________ o réu, o executado ou o interessado para I___________.

ART. 239 - Para a validade do processo é indispensável a _____ do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de I______________ ou de I___________.

ART. 239, § 1º - O comparecimento espontâneo do réu ou do executado S_____ ou a N_____ da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

ART. 239, § 2º - Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:

I - CONHECIMENTO, o réu será considerado _______;

II - EXECUÇÃO, o feito ________.

ART. 240 - A citação válida, ainda quando ordenada por juízo _______, induz L______, torna L_____ a coisa e _________ o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 do Código Civil.

ART. 240, § 1º - A interrupção da P______, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de
P_________.

§ 2º - Incumbe ao autor adotar, no prazo de _____, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

ART. 240, § 3º - A parte não será prejudicada pela demora imputável ______ ao ___________.

§ 4º - O efeito retroativo a que se refere o § 1º aplica-se à D_____ e aos demais P________ previstos em lei.

ART. 241 - Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em ____ do
réu _____ da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

ART. 242 - A citação será P_____, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do R_______ ou do P______ do réu, do executado ou do interessado.

ART. 242, § 2º - O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que
deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do A_________ encarregado do R________, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.

ART. 242, § 3º - A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas A______ e F______ de direito público será realizada perante o órgão de _______ responsável por sua representação judicial.

ART. 243 - A citação poderá ser feita _____________ o réu, o executado ou o interessado.

Parágrafo único - O militar em serviço ativo será citado na _________, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.

ART. 244 - NÃO SE FARÁ A CITAÇÃO, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - de quem estiver participando de ato de C________;

II - de C____, C_____ ou de qualquer parente do M____, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em _____ grau, no dia do falecimento e nos ____ seguintes;

ART. 244 - NÃO SE FARÁ A CITAÇÃO, salvo para evitar o perecimento do direito:

III - de N____, nos ____ seguintes ao casamento;

IV - de D____, enquanto ____ o seu estado.

ART. 245 -NÃO SE FARÁ CITAÇÃO quando se verificar que o citando é M________ ou está _________ de recebê-la.

§ 2º - Para examinar o citando, o juiz nomeará _____, que apresentará
laudo no prazo de _____.

ART. 245, § 4º - Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará ______ ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e
restringindo a nomeação à causa.

§ 5º - A citação será feita na pessoa do _____, a quem incumbirá a _____ dos interesses do citando.

ART. 246 - A citação será feita:

I - pelo C_____;
II - por O________;
III - pelo E____ ou C______, se o citando comparecer em cartório;
IV - por E____;
V - por M___, conforme regulado em lei.

VERDADEIRO ou FALSO?

Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

ART. 247 - A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

I - nas ações de E____;
II - quando o citando for I_____;
III - quando o citando for P________;
IV - quando o citando residir em local N_____________;
V - quando o autor, justificadamente, a __________.

ART. 248 - Deferida a citação pelo correio, o E_____ ou o C_______ remeterá ao citando C____ da P______ e do D________ e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.

ART. 248, § 1° - A carta será ______ para entrega ao citando, exigindo-lhe o
carteiro, ao fazer a entrega, ________.

§ 2º - Sendo o citando pessoa jurídica, será _____ a entrega do mandado a
pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

ART. 248, § 4º - Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da ______ responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, ____ recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o _______________.

ART. 249 - A citação será feita por meio de _________ nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

ART. 250 - O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

I - os nomes do A___ e do C____ e seus respectivos domicílios ou residências;

II - a F_____ da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de R_____, ou para embargar a execução;

III - a aplicação de ____ para o caso de descumprimento da ordem, se houver;

ART. 250 - O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de _____ ou ______, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

V - a cópia da P______, do D_____ ou da decisão que deferir T_______;

VI - a ______ do escrivão ou do chefe de secretaria e a _______ de que o subscreve por ordem do juiz.

ART. 251 - Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:

I - _____ o mandado e _______ a contrafé;

II - portando por fé se R____ ou R_____ a contrafé;

III - obtendo a N_____ ou _______ que o citando não a apôs no mandado.

ART. 252 - Quando, por ____ vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência _________, deverá, havendo suspeita de _______, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no _______, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

ART. 253 - No dia e na hora designados, o oficial de justiça, __________ de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1° - Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará _____________, dando por feita a citação, ainda que o citando ________ em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

VERDADEIRO ou FALSO?

A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

ART. 253, § 3º - Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará ______ com
qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, D___________.

§ 4º - O oficial de justiça fará constar do mandado a _______ de que será
nomeado ________ se houver revelia.

ART. 254 - Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de _____ contado da data da __________, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

ART. 255 - Nas comarcas ______ de fácil comunicação e nas que se situem na mesma ___________, o oficial de justiça poderá efetuar, em _______, citações, intimações, notificações, penhoras e
quaisquer outros atos executivos

ART. 256 - A citação por EDITAL será feita:

I - quando D_____ ou I_____ o citando;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o L________________;

III - nos casos E________.

ART. 256, § 1º - Considera-se _______, para efeito de citação por edital, o país que
recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2º - No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo _____, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

ART. 256, § 3° - O réu será considerado em local I_____ ou I_____ se _______ as
tentativas de sua localização, inclusive mediante ______ pelo ______ de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de
concessionárias de serviços públicos.

ART. 257 - São requisitos da citação por EDITAL:

I - a A______ do autor ou a _________ informando a presença das
circunstâncias autorizadoras;

II - a ___________ na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do CNJ, que deve ser certificada nos autos;

III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre ____ e ___ dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;

IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de ______.

VERDADEIRO ou FALSO?

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

ART. 258 - A parte que R____ a C_________, alegando _______ a
ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de ___________.

Parágrafo único - A multa R______ em _______ do citando.

ART. 259 - Serão PUBLICADOS EDITAIS:

I - na ação de U_________;

II - na ação de R______ ou S_______ de título ao portador;

III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a
________, para participação no processo, de interessados I_____ ou D_________.