Felipe LIma
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Concursos Públicos (ATOS ADMINISTRATIVOS) DIREITO ADMINISTRATIVO Test sobre Extinção e Convalidação de Atos Administrativos, creado por Felipe LIma el 02/03/2018.

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Felipe LIma
Creado por Felipe LIma hace más de 6 años
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Extinção e Convalidação de Atos Administrativos

Pregunta 1 de 11

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A Revogação

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),

  • A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)

  • A revogação pode acontecer com atos vinculados

Explicación

Pregunta 2 de 11

1

Rellena los espacios en blanco para completar el texto.

Em relação à eficácia de uma ato, os atos não retroagem e os retroagem

Explicación

Pregunta 3 de 11

1

É possível revogação de atos vinculados

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 4 de 11

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Só é possível haver revogação em atos discricionários

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 5 de 11

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Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

A revogação é um ato

Explicación

Pregunta 6 de 11

1

A Anulação

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado

  • A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade

  • Eficácia Ex Tunc = Retroage
    Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).

  • Competência para anular atos administrativos: administração apenas

Explicación

Pregunta 7 de 11

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Rellena el espacio en blanco para completar el texto.

Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito

Explicación

Pregunta 8 de 11

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A anulação só pode ocorrer com atos vinculados

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 9 de 11

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A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 10 de 11

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A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário

Selecciona uno de los siguientes:

  • VERDADERO
  • FALSO

Explicación

Pregunta 11 de 11

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Convalidação

Selecciona una o más de las siguientes respuestas posibles:

  • Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)

  • Eficácia: efeitos ex tunc, retroage

  • Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula

  • Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados

  • A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato

Explicación

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