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Matheus Feitosa
Mapa Mental por , creado hace más de 1 año

Estudo de Direito Civil com o livro de Cristiano Sobral

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Matheus Feitosa
Creado por Matheus Feitosa hace casi 7 años
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Direito CivilParte IIntrodução ao Direito CivilO Direito Civil tem campo de abrangência residualO Direito Civil trata apenas das relações do direito privadoEficácia Vertical das normas é aplicada nas relações entre Estado e Particulares.Enquanto a Eficácia Horizontal trata dasrelações entre particulares.O diálogo das fontes pode ser:Subsidiário - ocorre quando uma norma complementa a outra.Sistemático: quando uma norma de um sistema não poderá atingir a norma de outro.Influências recíprocas: a lei geral influencia a especial, bem como a recíproca é verdadeira.LINDBAs sentenças estrangeiras só serão aplicadas em território nacional se respeitarem os bons costumes, a soberania nacional e a ordem públicaEm território estrangeiro, a lei nova começará a vigorar 3 meses depois da publicaçãoOs Estados poderão determinar seu próprio período de vacância nas leis estaduaisA lei poderá ter vigência temporáriaHá diferença entre eficácia e vigência. A lei poderá ser vigente, mas ineficaz.Ab-rogação quando a lei revogar por inteiro a anterior. Derrogação quando revogar parcialmente.Caso a lei seja a par de alguma já existente, não ocorrerá revogação.Critério hierárquico, específico e temporal.Caso ocorra antinomia de segundo grau, prevalecerá a específica e anterior em relação a geral e posterior.Repristinação não é automática, mas não é proibida.Aporia do Direito: analogia, costumes e princípios gerais.Critérios legislativos, ontológicos, axiológicosEquidadeAplicação da lei no tempoIntangibilidade das situações jurídicas definitivamente consolidadasTeoria objetivaIrretroatividadeRetroatividade mínima - Art. 2035 CCRetroatividade média - Lei 8411/92 - DPVATAto jurídico perfeito é aquele que já reuniu todos os elementos de sua existência (vontade,agente,objeto e forma)O ato jurídico aperfeiçoado é aquele em que não houve exaurimento, podendo lei que seja de interesse público coagir as relações erigidas neste tempoDireito Adquirido é aquele cujo os termos prefixados não podem ser alterados pela parte e já foram consumadosHaz doble clic en este nodo para editar el textoHaz clic en este nodo y arrástralo para crear uno nuevo