O que é Dosimetria?

O código vigente em sua parte especial, estabelece mínimo e máximo para a sanção das penas?

O juiz pode dosar a pena a seu
bel-prazer?

Qual artigo do código penal estabelece o sistema trifásico da dosimetria da pena?

Qual é a 1ª Fase do sistema trifásico da dosimetria da pena?

Qual é a 2ª Fase do sistema trifásico da dosimetria da pena?

Qual é a 3ª Fase do sistema trifásico da dosimetria da pena?