Os atos e os termos processuais independem de ____, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se
____ os que, realizados de outro modo, lhe preencham a ____.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o ___ ou social;
II - que versem sobre casamento, ___, divórcio, separação, união estável, filiação, ____ e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à ___;
IV - que versem sobre ____, inclusive sobre cumprimento de ____, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
1) - O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de ___ de seus atos é restrito às ___ e aos seus ____.
2)- O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do ____, bem como de inventário e de ____ resultantes de divórcio ou separação.
Versando o processo sobre direitos que admitam_____ , é lícito às partes plenamente capazes estipular
mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e ___ sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso
- § 1o O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos ____,devidamente justificados.
- § 2o Dispensa-se a ___ das partes para a prática de ___ ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado
de versão para a língua portuguesa tramitada por ____ ou pela autoridade central, ou firmada por ____.